Bolsonaro e Guedes entregam pacote pós-Previdência ao Senado

Propostas trazem novo regime fiscal e propõe flexibilidade para soma de gastos obrigatórios com saúde e educação, dando margem de manobra aos gestores

São Paulo – Na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de outras autoridades, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado nesta terça-feira (05) um pacote com três propostas de reformas que formam uma nova agenda econômica, chamada Mais Brasil, para suceder a reforma da Previdência.

São elas a PEC do pacto federativo; a PEC da emergência fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos existentes atualmente.

No evento, Guedes falou da consolidação de uma cultura de austeridade fiscal e da descentralização de recursos públicos:

“Vamos garantir finanças sólidas para a economia brasileira, descentralizando recursos para estados e municípios. As outras dimensões são auxiliares, como a reforma administrativa e a PEC dos fundos. Vemos hoje a transformação do Estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada”, disse ele.

“Entre 300 e 400 bilhões de reais serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, completou o ministro.

O projeto do pacto federativo define que os gestores podem ter flexibilidade ao usar os recursos dos gastos obrigatórios com saúde e educação, com mais margem de manobra para escolher o direcionamento para uma ou outra prioridade.

Estados e municípios hoje são constitucionalmente obrigados a despender um mínimo de 25% da receita líquida de impostos em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

A PEC também cria um novo conselho fiscal responsável por avaliar a situação financeira dos entes federativos. A ideia é que o conselho reúna a cada três meses o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas dos Estados.

Apesar do consenso em relação a situação fiscal crítica dos estados e municípios, o projeto deve passar por resistência no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já criticou a possibilidade de incluir pagamento com inativos como gasto de saúde e educação, que faz parte do pacote. Ele diz que esse tipo de despesa pode crescer muito e com isso comprimir o investimento nessas áreas sociais.

Mais tarde nesta terça-feira, Guedes deve apresentar os detalhes do plano em uma entrevista coletiva, marcada para começar às 13h30.

Também devem participar do anúncio o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial de Fazenda adjunto, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; o subsecretário de Assuntos Fiscais, Geraldo Julião; e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.