Benefício fiscal piora desigualdade regional, diz ministério da Economia

Estudo do ministério aponta que benefícios fiscais não promovem equidade federativa já que estados mais pobres receberam menos benefícios per capita

Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, em estudo divulgado hoje (25). A 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União faz uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação.

A edição, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus.

De acordo com o trabalho, os estados mais pobres do país, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita, em 2018.

Além disso, acrescentou a secretaria, no ano passado apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que elas contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Na esfera municipal, apenas 628 municípios – ou 11,3% do total – apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste (21,7%), Sul (14,9%) e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do país.

O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

Nesse sentido, segundo a secretaria, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa.

De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos.

Para a secretaria, o estudo revelou, ao analisar a distribuição da alocação espacial das principais políticas financiadas por gastos tributários, que o Simples Nacional – ainda que concentrado nas regiões com maior PIB per capita – foi a política que mais contribuiu para atenuar desigualdades regionais. Dessa forma, os benefícios tributários do Simples foram mais efetivos do que as políticas de promoção do desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus, a Sudam e a Sudene.

Subsídios

A secretaria explicou que, sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor.

Na União, há subsídios tanto em despesa (que são desembolsos efetivos do governo que constam como gastos no próprio orçamento e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto em receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais).

Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado.