Beneficiamento agrícola pode ter ICMS diferenciado

O parecer do relator do projeto de resolução do imposto, Delcídio, foi apresentado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) indicou nesta terça-feira, 16, que poderá aceitar a adoção de alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por meio de beneficiamento agrícola.

Relator do projeto de resolução do imposto, cujo parecer foi apresentado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio sinalizou que a mudança deverá ter parâmetros semelhantes ao que propôs para os produtos industrializados.

Pela manhã, Delcídio Amaral sugeriu, com o aval do Ministério da Fazenda, a adoção da alíquota de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Essa regra poderia ser estendida para produtos agrícolas sujeitos a beneficiamento. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.

“Deve ser apresentada uma emenda principalmente para olhar a questão do beneficiamento, que é muito típico da região Centro-Oeste e acho que vem ao encontro a esse 7% para a indústria”, afirmou Delcídio, ao final da reunião da CAE. A proposta, que teve um pedido de vista, deverá ir à votação na próxima sessão.

Atualmente, o ICMS tem alíquota de 12% do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo nas operações realizadas com o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.

O senador do PT disse ainda que há uma articulação, que conta com o respaldo do Ministério da Fazenda para garantir a criação por meio de um projeto de lei complementar dos fundos de compensação financeira e de desenvolvimento regional para contrabalançar as eventuais mudanças das alíquotas do ICMS. Atualmente, os dois fundos foram instituídos pela Medida Provisória 599/2012.

Segundo Delcídio, a criação dos fundos por esse caminho daria maior segurança aos governadores, receosos de que com o passar dos anos, possa ocorrer uma descontinuidade do repasse de recursos.

A intenção é votar o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que cria os fundos por meio de lei complementar. A proposta está na CAE e foi distribuída para receber parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).