Arrecadação do governo sobe 5,67% em agosto e chega a R$ 119 bi no mês

Vendas de ativos e de participações societárias por estatais, que são sujeitas à tributação, ajudaram a levar arrecadação de impostos para cima

Brasília — A arrecadação do governo federal teve crescimento real de 5,67% em agosto sobre igual mês de 2018, a 119,951 bilhões de reais, novamente embalada por vendas de participações societárias por empresas –fundamentalmente estatais–, que impulsionaram as receitas recolhidas.

O movimento reflete orientação do governo Jair Bolsonaro para que as empresas públicas fiquem mais enxutas e se desfaçam de fatias em negócios considerados não prioritários.

Em julho, por exemplo, a Petrobras reduziu sua fatia na empresa de combustíveis BR Distribuidora, levantando 9,6 bilhões de reais, e o governo brasileiro e a BB Seguros, do Banco do Brasil, arrecadaram cerca de 7,4 bilhões de reais com a oferta secundária fechada da resseguradora IRB Brasil Resseguros.

Ao fazerem essas alienações, as empresas auferem ganho de capital, que é sujeito à tributação. O pagamento deve ser feito até o fim do mês seguinte à operação– razão pela qual essas operações de julho sensibilizam a arrecadação de agosto.

Impulsionada por esse movimento, a arrecadação de agosto veio melhor que a expectativa de 118,4 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas, e representou a melhor para o mês desde 2014 (124,372 bilhões de reais), segundo série corrigida pela inflação.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação teve alta real de 2,39%, a 1,015 trilhão de reais, informou a Receita Federal.

Membros da equipe econômica, incluindo o próprio ministro Paulo Guedes, já vinham dizendo que a arrecadação em agosto tinha vindo acima das projeções.

Novamente, o motivo apresentado pela Receita foi uma arrecadação considerada extraordinária com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), na esteira de reorganizações societárias de empresas.

Segundo a Receita, esse movimento rendeu 5,2 bilhões de reais aos cofres públicos em agosto, após um ganho de 3,2 bilhões de reais registrado na mesma linha em julho.

No fim de junho, a Caixa Econômica Federal levantou cerca de 7,3 bilhões de reais com a venda de participação na Petrobras — e o imposto de renda pela transação foi pago em julho, ajudando a engordar a conta de IR advinda das reorganizações societárias.

Em coletiva de imprensa, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que essas reorganizações societárias não são previsíveis, mas reconheceu que elas são ligadas a operações de estatais, embora outras empresas também estejam vendendo suas fatias em negócios.

“O desempenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia. Agora o incremento da arrecadação veio por decorrência desses valores (com reorganizações societárias)”, disse Malaquias.

Considerando apenas a receita administrada pela Receita Federal, houve aumento real de 6,02% na arrecadação em agosto sobre igual mês do ano passado. Excluindo efeitos considerados atípicos, ligados principalmente à alienação de participações societárias, o aumento teria sido de apenas 1,54%.

Sozinhos, IRPJ e CSLL mostraram um avanço real de 35,26% em agosto sobre um ano antes, acréscimo de 5,339 bilhões de reais. Ou seja, quase inteiramente decorrente da arrecadação extraordinária por reorganizações societárias.

A segunda maior contribuição para o resultado positivo da arrecadação em agosto veio com Cofins e PIS/Pasep, com alta de 3,56% na mesma base, equivalente a uma elevação de 918 milhões de reais sobre um ano antes.

Na semana passada, o governo anunciou um descontingenciamento de 12,459 bilhões de reais no Orçamento, após calcular um acréscimo nas receitas projetadas para o ano, bem como uma diminuição nas despesas.

O Ministério da Economia aumentou em 8,3 bilhões de reais a estimativa para a receita administrada pela Receita Federal em 2019, em função da elevação na projeção de vários impostos, principalmente Imposto de Renda, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O governo também apontou que vislumbra novo descontingenciamento à frente, apoiado pela realização de leilões de petróleo associados à sexta rodada de partilha e à décima sexta rodada de concessão, com os quais espera arrecadar 8,3 bilhões de reais.

Apesar do descongelamento recente divulgado pelo governo, cerca de 21 bilhões de reais seguem bloqueados para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.