Argentina impõe maioria para reformar Lei de Abastecimento

Governo argentino conseguiu impor sua maioria parlamentar para aprovar a reforma da Lei de Abastecimento, rejeitada pela oposição

Buenos Aires – O governo argentino conseguiu nesta quinta-feira impor sua maioria parlamentar para aprovar a reforma da Lei de Abastecimento, rejeitada frontalmente pela oposição e as patronais do setor por considerar que aumenta o controle do Estado sobre a atividade empresarial.

Após uma sessão, o governo alcançou a aprovação da reforma por 130 votos a favor, 105 votos contra e cinco abstenções.

O Executivo de Cristina Kirchner apresentou este pacote de medidas, que já tinham sido aprovadas pelo Senado argentino no início de mês, como leis de defesa do consumidor.

Esta lei “permite defender as pequenas e médias empresas, promover o investimento, estimular o emprego nas economias regionais e estabelecer condições de regulação por parte do Estado, com a finalidade de evitar o abuso de posição dominante e apropriação indevida de excedentes na cadeia de produção”, celebrou hoje o chefe de Gabinete do governo, Jorge Capitanich.

Durante sua entrevista coletiva diária, Capitanich afirmou que com esta norma evita que “na cadeia de valor, os mesmos “vivos” de sempre, os que têm posições dominantes, prejudiquem o produtor mediante um aumento artificial de preços”.

“O Estado deve intervir na cadeia de valor para defender os que produzem e defender os que consomem”, disse o funcionário, para quem, atualmente, este princípio foi “distorcido”.

Além disso, o político recalcou a necessidade de atualizar a anterior lei, vigente desde 1974, para incluir as pequenas e médias empresas.

O projeto alcançou o sinal verde nas comissões parlamentares, também dominadas pelo governo, apesar das críticas de diversas câmaras empresariais, que sustentam que o projeto não cumpre com os objetivos da defesa do consumidor e a promoção da concorrência, mas estabelece a “intervenção direta” do Estado na economia e nas empresas.

*Atualizada às 12h27 do dia 18/09/2014