Argentina e fundos abrutes seguem sem resolução

Mediador Daniel Pollack espera que haja oportunidade de realizar novas reuniões na busca de um acordo que evite que a Argentina caia em uma moratória técnica

Nova York – A mediação para conseguir um acordo entre o governo da Argentina e os fundos de investimento que lhe reivindicam o pagamento da dívida em moratória desde 2001 está em “ponto morto” faltando cinco dias para a data limite.

Após uma reunião com os representantes argentinos, que se negam a reunir-se diretamente com os dos fundos, o mediador Daniel Pollack, nomeado pelo juiz do caso, Thomas Griesa, afirmou nesta sexta-feira que “não se alcançou uma solução”.

A delegação argentina partirá ainda esta noite rumo a Buenos Aires para receber novas instruções.

Pollack espera que haja oportunidade de realizar novas reuniões na busca de um acordo que evite que a Argentina caia em uma moratória técnica depois de 30 de julho, quando vence o prazo para que os detentores de bônus argentinos reestruturados cobrem a dívida.

A parte argentina emitiu também um comunicado no qual explicou que na reunião “se aprofundou nos diferentes aspectos do litígio e nas diversas alternativas que se apresentam” e reiterou “sua vocação de avançar rumo a uma solução em condições justas, equitativas, legais e sustentáveis para 100% dos credores”.

O problema de fundo neste julgamento é que há dois tipos de credores da Argentina depois da milionária moratória de 2001: os que possuem dívida reestruturada (com desconto sobre o valor inicial) que estavam sendo pagos; e outros, como os fundos litigantes, que têm dívida não reestruturada, em moratória desde 2001.

O comunicado oficial do governo da Argentina assegura que “o processo de diálogo entabulado com o mediador continuará nos próximos dias” e Pollack também deu como certo que “haverá mais comunicação com as partes” antes de 30 de julho.

Nessa data vencem os 30 dias de carência dos quais a Argentina dispôs para fazer um pagamento parcial aos detentores de bônus de dívida reestruturada.

A Argentina defende que a moratória não é uma terminologia correta, pois o país cumpriu com sua parte ao efetuar um pagamento de US$ 1,031 bilhão e que, se boa parte desse dinheiro não chegou aos credores, é porque foi congelado nos bancos por recomendação do juiz Griesa.

O magistrado decidiu a favor dos querelantes e impôs à Argentina um pagamento de US$ 1,5 bilhão em bônus de dívida sob a cláusula “pari passu”, que estipula que o pagamento deve ser simultâneo para os dois tipos de credores ou se deve dar prioridade aos litigantes.

Os representantes dos querelantes não estiveram presentes hoje no escritório de Pollack, mas o mediador lhes fez um resumo telefônico ao término do encontro com a delegação argentina.

“Reiteraram sua disponibilidade e desejo de reunir-se comigo e também com os representantes da República (Argentina) em algum momento”, disse o mediador.

Assim, a negociação segue estagnada, pois a Argentina reitera o pedido da medida cautelar que permitiria aos credores de dívida reestruturada receber o dinheiro sem ter por isso que pagar simultaneamente aos chamados “fundos abutre” nem entrar em conflito com a cláusula RUFO (direitos sobre oferta futura, na sigla em inglês).

Esta cláusula legitima todos os credores que aceitaram as remissões para reivindicar também a cobrança da dívida íntegra se os credores que não aceitaram a troca forem pagos antes de 1º de janeiro de 2015, o que ascenderia a dívida à quantidade impagável de aproximadamente US$ 120 bilhões.

Além disso, a evolução deste caso com NML Management e Aurelius Capital Management como principais querelantes, fez com que outros fundos especulativos tenham pedido a Griesa para serem incluídos no litígio, e hoje a imprensa argentina assegurou que poderia haver um processo adicional de US$ 700 milhões contra a Argentina na mesa do juiz Griesa.