Argentina acusa juiz dos EUA de impor condições ao Congresso

Magistrado afirmou que era "ilegal" projeto de lei de Cristina Kirchner para pagar no país credores da dívida reestruturada

Buenos Aires – O governo da Argentina afirmou que o juiz Thomas Griesa “pretende impor condições ao Congresso” depois de o magistrado de Nova York qualificar de “ilegal” o projeto de lei proposto a presidente Cristina Kirchner para pagar no país aos credores de dívida reestruturada.

“O fato de declarar “ilegal” um projeto de lei que o poder executivo envia ao parlamento demonstra também, novamente, seu desprezo pela soberania nacional da Argentina e seu absoluto desconhecimento do funcionamento das instituições democráticas”, afirmou um comunicado do Ministério da Economia.

Griesa, acrescentou o documento, “pretende agora, a pedido dos fundos abutres, impor condições ao Congresso, principal órgão legislativo da Nação”.

Segundo o governo argentino, “em um novo excesso de jurisdição e desconhecimento da soberania, Griesa opinou sobre a ilegalidade de um projeto de lei que nem sequer compreendeu em toda sua extensão, por desconhecer seus elementos centrais, e que foi enviado para ser tratado no Congresso da Nação, como deve ser em todo Estado democrático”.

“Mais uma vez, a audiência convocada pelo juiz de Nova York, Thomas Griesa termina sem resoluções para nenhuma das questões realmente importantes consequentes de sua sentença”, acrescentou o Ministério, comandado por Axel Kicillof.

“Longe de dividir justiça e gerar condições equilibradas entre as partes, o juiz só procura favorecer os fundos abutres”, concluiu.

Thomas Griesa, que decidiu a favor dos fundos especulativos que processaram a Argentina nos Estados Unidos para cobrar a dívida decorrente da moratória de 2001, qualificou nesta quinta-feira de “inválida e ilegal” a última proposta anunciada de Buenos Aires para destravar os pagamentos.

Em uma audiência nos tribunais de Nova York, o magistrado afirmou que o projeto de lei enviado pelo governo ao parlamento argentino para permitir o pagamento local aos credores de dívida reestruturada, viola as ordens dadas pela justiça americana.

Griesa mantém bloqueados os fundos que a Argentina depositou em um banco americano para cumprir as obrigações de pagamento com os credores que aceitaram as trocas de 2005 e 2010 com grandes descontos em relação aos valores originais.

O projeto apresentado ao legislativo pretende esquivar o bloqueio do magistrado e fazer com que os credores renegociados recebam através do Banco de la Nación, da Argentina, ou apresentem um agente fiduciário alternativo, antes do vencimento da próxima parcela, em 30 de setembro.