Após saída de Cintra, Comissão da Câmara discute futuro da Receita

Congresso realiza uma audiência sobre os impactos da reestruturação da Receita sobre a segurança das fronteiras e comércio exterior

São Paulo — Um dia depois da exoneração de Marcos Cintra da secretaria-geral da Receita, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute o futuro do órgão.

Nesta quinta-feira 12, a comissão realiza uma audiência pública sobre os impactos da reestruturação da Receita Federal, que reduziu de dez para cinco o número de superintendências regionais no país.

Fora as questões internas da Receita, é provável que os parlamentares mencionem a demissão de Cintra, que aconteceu, segundo Bolsonaro, por causa da “tentativa de recriar CPMF” e de divergências sobre a reforma tributária.

Cintra já sabia que a fala do seu adjunto Marcelo Silva, durante um evento, confirmando com tabelas e gráficos que a proposta do governo de reforma tributária contava com criação de uma nova CPMF, com alíquota de 0,2% e 0,4%, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral se posicionara contra o tributo.

Originalmente, a audiência foi solicitada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que argumenta que as mudanças na Receita Federal podem ter reduzido a efetividade do órgão. No pedido, o parlamentar destacou ainda que o quadro de funcionários da Receita está envelhecido e, devido às restrições orçamentárias, não há perspectivas de novas contratações.

Para tentar equilibrar as contas públicas, o governo de Jair Bolsonaro tem optado pela redução de despesas de toda ordem, e a Receita não foi poupada. Em 2019, o Ministério da Economia determinou o corte de 366 milhões de reais do orçamento do órgão.

Além disso, houve o projeto de reestruturação da instituição, com redução das superintendências e fechamento programado de 74 unidades de atendimento pelo país.

Para 2020, as perspectivas são as mesmas. O projeto de Lei Orçamentária prevê 1,8 bilhão para a Receita, o menor valor desde 2007. Com isso, atividades essenciais prestadas pelo órgão, como atendimento ao contribuinte, arrecadação e cobrança de impostos, controle do comércio exterior e combate à sonegação fiscal, serão prejudicadas.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos.

Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido.  Em agosto, Cintra já havia exonerado o “número 2” do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares.

Os problemas não param por aí. No final de agosto, servidores da Receita protestaram em frente ao Ministério da Economia e do Senado contra “interferências externas” no órgão. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) organiza um movimento contra o que classifica como ações intimidatórias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais e suspendeu fiscalizações da Receita que envolvam agentes públicos.

Na mesma semana, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o fisco entregasse ao órgão de controle uma lista com os nomes dos auditores que participaram de fiscalização de agentes públicos nos últimos cinco anos.

Para discutir esses tópicos, além do ministro Paulo Guedes, foram convidados o representante do Instituto Justiça Federal, Dão Real Pereira dos Santos; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alcantara; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.

*Matéria corrigida às 10h34: uma versão anterior da matéria apontava que Paulo Guedes estaria na CMO. O ministro foi convidado, mas não estará presente.