Após dar aumentos, Zema diz que segue firme em fazer recuperação fiscal

Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, foi criado para fornecer aos estados com desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de contas

São Paulo — O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta tarde que está “firme no propósito” de fazer o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo com os reajustes previstos aos servidores da segurança pública.

A declaração vem na esteira das críticas geradas pelo envio do projeto de lei, por parte do governo mineiro, que concede aumento de 41% no salário de policiais, bombeiros e do sistema prisional. À proposição, os deputados estaduais incluíram uma emenda que estende o reajuste às demais categorias e aprovaram o texto no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“O impacto financeiro do texto original já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu Zema no Twitter. “As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento Mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Levaremos em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas (sic).”

De acordo com o governador, o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural “e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos”.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas, como suspensão de pagamentos de suas dívidas com o Tesouro Nacional e facilidades para a tomada de crédito.

Entre os requisitos para participar do regime, que dura 36 meses, está a suspensão de aumento a servidores e militares.

Entre os estados em crise, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao programa, ainda no governo Temer.