Senado aceita emenda e conclui votação da reforma da Previdência

De acordo com o governo, não há impacto fiscal com destaque aceito pelo plenário que havia sido proposto pelo PT

São Paulo — O plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial.

O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados.

O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).

Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.

Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões em dez anos.

Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico.

Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’. “Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”, ressaltou.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800 bilhões estão garantidos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou.

“Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800 bilhões)”, afirmou o secretário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o projeto de lei que regulamentará a questão da periculosidade nas aposentadorias será apresentado no Senado, com expectativa de aprovação na Casa antes da promulgação da reforma da Previdência.

Promulgação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro.

Ontem (22), após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da reforma foi aprovado em segundo-turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.