Anfavea e Receita discutem uso de crédito do IPI

O principal ponto é que a regulamentação confirme a defasagem de dois meses entre a realização do investimento e a apropriação do crédito

Brasília – A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou à Receita Federal sugestões para a regulamentação da apropriação de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia automotiva.

O principal ponto é que a regulamentação confirme a defasagem de dois meses entre a realização do investimento e a apropriação do crédito.

Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Moan, a defasagem existe, mas como não está regulamentada gera insegurança jurídica para as montadoras. Ele observou que o período de dois meses é importante para que o valor do investimento esteja computado e auditado pelas empresas.

Moan afirmou também que as vendas de veículos novos em julho devem ficar acima da média mensal do primeiro semestre, que foi de 300 mil unidades. Segundo ele, os resultados estão dentro do previsto e “a Anfavea não está na onda de mau humor vigente”.

MP 612

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) esteve mais cedo nesta quarta-feira, 24, reunido com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para tratar da inclusão da mudança nas regras para os portos secos, que consta atualmente na Medida Provisória 612, em outra MP. A inclusão é necessária porque a MP 612 vai perder a validade na próxima semana.