Aneel nega ressarcir 5 bilhões de reais à Eletrobras

O governo garantiu a compensação dos custos na gestão de distribuidoras de Norte e Nordeste até dezembro em caso de liquidação das companhias

Brasília – A Eletrobras não terá direito a ressarcimento de despesas que teve com as distribuidoras de energia nos últimos dois anos, avisou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A estatal acredita ter direito a um ressarcimento de cerca de R$ 5 bilhões pelo período anterior a agosto de 2018, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O governo já garantiu a compensação dos custos na gestão de distribuidoras de Norte e Nordeste para o período entre 1.º de agosto e 31 de dezembro deste ano em caso de liquidação dessas companhias, mas a Eletrobras desejava estender o benefício de forma retroativa mesmo com a privatização das distribuidoras. O documento deixa claro, no entanto, que a chamada “neutralidade econômica”, que garante o reembolso, só ocorrerá na hipótese de liquidação das distribuidoras e, ainda assim, apenas no período entre agosto e dezembro deste ano.

Portaria publicada pelo governo no mês passado garante neutralidade econômica para a Eletrobrás na gestão das distribuidoras entre 1.º de agosto e 31 de dezembro, caso elas não sejam privatizadas até o fim de 2018. Isso significa que, no cenário de liquidação, todos os custos das empresas terão de ser cobertos pelas tarifas pagas pelos clientes locais e por empréstimos subsidiados, bancados pelas contas de luz de consumidores de todo o País.

A portaria foi publicada para garantir que os acionistas da Eletrobras votassem a favor da prorrogação do período de designação, de forma a evitar a liquidação das empresas.