Alíquota da nova CPMF não repõe nem metade do imposto que substituiria

Reforma tributária do governo quer trocar contribuição previdenciária patronal por imposto sobre transações financeiras

São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que o Congresso terá de decidir se prefere um imposto “horroroso, mas justo”, ou manter 40 milhões de brasileiros sem carteira assinada.

“Uma nova CPMF, de 0,2%, passaria despercebida e seria paga até por um traficante de droga, traficante de arma”, disse o ministro nessa semana.

O plano do governo, que deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, é usar o novo imposto para substituir a contribuição previdenciária feita pelos empregadores na folha dos funcionários.

A expectativa é que a desoneração da folha incentive a criação de empregos, uma vez que, na teoria, as contratações formais ficariam mais baratas.

A alíquota defendida pelo governo de 0,22% para a “nova CPMF”, no entanto, não é suficiente para repor nem metade do que é recolhido das empresas para pagar aposentadorias.

Segundo cálculos feitos para EXAME pelo economista Kleber Pacheco de Castro, consultor em finanças públicas e sócio da Finance, na melhor das hipóteses, a União conseguiria arrecadar apenas 44% do que recolhe hoje com a contribuição previdenciária patronal.

Para fazer os cálculos, o economista levou em consideração as alíquotas de contribuição dos empregados, que variam de 8% a 11%. É por isso que a margem para desoneração também varia, indo de 40% e 44% na simulação.

“Minha intuição diz que deve estar mais próxima de 40% do que de 44%, pois a participação de trabalhadores de menor renda é mais relevante no mercado formal”, acrescenta Castro.

Isso significa que se o governo quiser criar a nova CPMF e desonerar totalmente a folha, mas sem perder receita, terá que propor uma alíquota maior ou aumentar algum outro tributo.

Setores

Além de não ser suficiente do ponto de vista da arrecadação, outro estudo do qual o Castro fez parte também calcula que o tributo sobre transações financeiras oneraria alguns setores mais que outros.

Indústria, em especial de transformação e extrativa, e agronegócio seriam os mais prejudicados. Outros setores que teriam de pagar mais impostos são atividades imobiliárias e serviços de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos.

Isso acontece porque a relação entre contribuições patronais e movimentações financeiras varia muito de um setor para outro, de acordo com o estudo.

Há também setores que teriam uma queda na carga tributária com a mudança. É o caso de construção, comércio, transporte, armazenagem e correio, informação e comunicação, atividades financeiras, de seguros, serviços relacionados e outros.

Também assinam o estudo, intitulado “Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo”, os economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, e Thiago Felipe Ramos Abreu.

Problemas

O trabalho também nota que um tributo sobre transações financeiras poderia gerar incentivos perversos na economia.

Entre eles estão o incentivo à engenharia contábil, a mudança nas preferências dos indivíduos na demanda por moeda e o desincentivo à intermediação financeira.

“Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto”, escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal Of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.

“E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a alíquota para compensar o declínio na base”, completa.

A redução do potencial de arrecadação no médio e longo prazo também é citada pelo estudo de Castro e Afonso.

Eles também falam em problemas de regressividade, cumulatividade e distorção de preços relativos, além do ônus ao investimento, exportações e crédito e incidência sobre transações que não geram valor.

“De que adianta tentar resolver o problema do emprego e, ao mesmo tempo, colocar no lugar outro problema, que é um tributo distorcido, extremamente regressivo, e que tende a piorar o ambiente econômico de uma forma geral?”, questiona Castro. 

Reforma do governo

A proposta de reforma tributária do governo tem mais dois pilares além da nova CPMF. Um deles é um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria os federais PIS, Cofins e IOF. O outro são mudanças no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, autor da proposta, um mecanismo de “gangorra” permitiria ajustes na proporção na qual IVA e o novo imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha.

E, apesar de o governo já ter falado em uma alíquota de 0,22% para o imposto sobre transações financeiras, a proposta a ser encaminhada ao Congresso não deve trazer essa definição e mesmo assim já enfrenta resistência do mundo político.