Ajuste só ocorre com aumento dos tributos, diz pesquisador

O pesquisador reconhece que a carga tributária brasileira já é muito elevada, mas diz que a outra alternativa para gerir o conflito - a inflação - é péssima

São Paulo – O pesquisador do Ibre/FGV Samuel Pessoa afirmou nesta sexta-feira, 8, durante debate sobre política fiscal no Insper, que é impossível promover o ajuste fiscal sem um aumento significativo da carga tributária real.

Segundo ele, tendo em vista o déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado e o crescimento vegetativo dos gastos sociais, o ajuste fiscal a ser feito é “hercúleo”.

De acordo com Pessoa, nos últimos três anos o crescimento real da arrecadação diminuiu e ficou em linha com a expansão do PIB, o que é a situação normal.

Esse fator, juntamente com a nova matriz econômica do governo Dilma Rousseff, levou ao contexto atual de “descalabro fiscal”.

O pesquisador reconhece que a carga tributária brasileira já é muito elevada, mas diz que a outra alternativa para gerir o conflito distributivo – a inflação – é péssima.

“Para evitar a inflação eu estou disposto a uma nova rodada de aumento da carga tributária. Para isso, evidentemente nós precisamos de um governo com credencial, com apoio da população”, comentou.

No mesmo painel do evento no Insper, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, defendeu a reforma tributária, não tanto para elevar a arrecadação, mas sim para corrigir distorções que levam ao baixo crescimento da produtividade e, assim, da economia como um todo.

“O sistema tributário brasileiro é complexo, com um custo de compliance que é o mais alto do mundo, segundo o Banco Mundial, e um nível de contencioso cavalar, de mais de 20% do PIB. Isso leva a uma alocação extremamente ineficiente de fatores”, explicou Appy.

Segundo ele, a reforma tributária é uma das únicas formas de melhorar a produtividade brasileira no curto prazo, já que os efeitos da melhora na educação levariam tempo.

Appy defende que o Brasil deveria adotar o imposto sobre valor agregado (IVA), que é uma experiência bem sucedida em vários países. O especialista aponta que o grosso da distorção no sistema tributário brasileiro está nos bens e serviços. São quatro tributos (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS), cada um com suas particularidades e nenhum com uma base completa de contribuintes.

Um dos poucos tópicos para o qual se discutem mudanças importantes é o ICMS. Existem três frentes: uma súmula vinculante em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012; o projeto de lei 130 do Senado; e o debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na avaliação de Appy, a proposta do Confaz é a melhor, já que a súmula do STF geraria problemas muito grandes para as empresas beneficiadas e a proposta do Senado levaria a um aumento muito forte da guerra fiscal.

Para Appy, mesmo que o Confaz aprove as mudanças, o ICMS continuará sendo um imposto ruim. “É necessário manter na agenda a reforma do ICMS, para caminharmos para as práticas internacionais”, defendeu.