AGU derruba sete ações judiciais contra leilão de Libra

Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão

Brasília – Balanço divulgado hoje (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o governo já conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, que está marcado para segunda-feira (21).

Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento.

Entre os pedidos indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu hoje (18) o pedido de liminar em ação popular que pleiteava a nulidade do edital.

A ação pedia a suspensão do leilão com base no argumento de que ele transferirá o poder de controle sobre o ritmo de produção nacional para empresas estrangeiras. O ritmo de produção é um dos fatores que podem influenciar o valor do petróleo vendido.

A magistrada determinou que a Comissão Especial de Licitação torne pública a ação aos participantes e concorrentes do certame para que não haja eventuais prejuízos ao vencedor, caso a juíza reconheça a nulidade do edital, posteriormente, em sentença.

O leilão do Campo de Libra é alvo de críticas e protestos organizados por movimentos sociais. Nesta sexta-feira, os petroleiros entraram no segundo dia da greve nacional.

Ao todo, o efetivo de segurança que atuará no leilão será formado por 1,1 mil homens. A decisão sobre o reforço da segurança foi tomada depois que se intensificaram os protestos contra o leilão. Além das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o Exército e a Força Nacional atuarão para garantir a segurança.