Agronegócio cerra fileiras contra volta da CPMF

Representantes do setor agrícola expressaram sua oposição ao ajuste fiscal e ao provável retorno da CPMF, defendidos pelo governo Dilma

Rio de Janeiro – Representantes do setor agrícola expressaram nesta segunda-feira sua oposição ao ajuste fiscal e ao provável retorno da CPMF, defendidos pelo governo de Dilma Rousseff, a fim de reverter o déficit fiscal de 0,5% do PIB previsto para 2016.

“Acho que a CPMF não vai passar no Congresso. Não tem clima de passar no Congresso”, afirmou à Agência Efe o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga.

A expectativa do setor era de que junto com o ajuste viesse um aumento da CIDE, imposto que incide sobre a gasolina e que não precisa de aprovação no Congresso para sua implementação.

O imposto, parcialmente recomposto em fevereiro deste ano em R$ 0,10 por litro de gasolina, é uma reivindicação antiga do setor sucroenergético, prejudicado com a política de congelamento de preços da gasolina praticada pelo governo para controlar a inflação e que comprometeu a competitividade do etanol.

Apenas na região centro-sul, a União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA) estima que cerca de 80 usinas já fecharam as portas por conta de dificuldades financeiras e outras 67 seguem em recuperação judicial em todo o país.

Além disso, de acordo com um cálculo feito pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), a elevação do imposto para R$ 0,60 por litro de gasolina geraria uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões além de R$ 5 bilhões adicionais para os estados via ICMS cobrado localmente.

Em declaração à Efe, a presidente da UNICA, Elizabeth Farina, lembrou que a reintegração do imposto a sua taxa original, de R$ 0,98 por litro de gasolina se corrigida a inflação, é uma demanda defendida pelo setor há mais de dois anos e que “não nasceu com dificuldades orçamentárias”.

“Acho que para o país a CIDE representa uma valorização na energia renovável, um ganho de competitividade potencial com essa energia e uma maior competitividade que, portanto, pode gerar uma retomada de investimentos em capacidade e uma sustentação para a própria política de meio ambiente que o governo vai apresentar no final do ano na COP-21?, sustentou Farina.

Diante disso, o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), líder da Frente Paramentar do Agronegócio na Câmara dos Deputados, afirmou à Efe que “todos dentro da frente parlamentar, de forma conjunta, determinaram que estarão contra a reinstalação da CPMF”.

“Claro que não queremos aumento de impostos, mas dentro dos aumentos de impostos que porventura houver, como o caminho é esse, a CIDE proporcionaria a um importante setor do agronegócio uma redenção, algo que ele está precisado”, afirmou o deputado ao destacar que entre a CPMF e a CIDE, o aumento do segundo imposto, que não depende de aprovação parlamentar, teria apoio político do setor.

O grande dilema do governo federal é, no entanto, o impacto do imposto sobre a inflação, já que afeta diretamente o custo de transportes e produção, e, de acordo com o deputado, com o “engessamento” de um aumento da gasolina pela Petrobras, também em situação financeira delicada.

“Acho que a Petrobras está numa situação muito ruim. É claro que se aumentar a CIDE ela fica engessada quanto a aumentar a gasolina, mas eu acho que a situação é muito mais de salvar o Brasil do que salvar a Petrobras”, considerou o deputado.

Em São Paulo, maior produtor de cana de açúcar do país, o governo estadual já se declarou contra a volta da CPMF quando, no sábado, o governador Geraldo Alckmin afirmou categoricamente que não apoiará o projeto.

O governo federal tem expectativa de que os estados defendam uma taxa adicional de 0,18% ao projeto original, de 0,20%, para sanar suas contas locais e assim gerar pressão no Congresso.

“Nós entendemos que nesse momento é preciso diminuir o tamanho do governo. Nós temos no Brasil governo demais e PIB de menos, não cabe e, como não cabe, a tentação é aumentar imposto para poder reequilibrar as contas – o que, num momento de recessão, só vai agravar a crise”, argumentou Alckmin.

Nesta segunda-feira, o secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, engrossou a crítica feita pelo governador e defendeu abertamente que a reintegração total do imposto sobre a gasolina seria muito melhor do que “ter buscado o caminho duvidoso do ponto de vista da viabilidade política”.

“Recuperar a CIDE em sua integralidade é uma demonstração clara (para o setor sucroenergético), ajudaria o governo, e daria um alento ao setor do ponto de vista de expectativas”, destacou o secretário, ao afirmar que a medida “poderia desencadear toda uma virtuosidade em cadeia” substituindo “uma conta de combustível fóssil que chegou há dois anos a U$ 12 bilhões”.