Afrouxamento fiscal dificultará controle da inflação

Ainda assim, a relação dívida líquida/PIB --importante indicador de solvência-- pode continuar na trajetória de queda

Brasília – O afrouxamento da política fiscal neste e no próximo ano, de forma a garantir mais recursos para estimular o crescimento da economia, vai dificultar mais o controle da inflação e sobrecarregar a política monetária do Banco Central.

Ainda assim, a relação dívida líquida/PIB –importante indicador de solvência– pode continuar na trajetória de queda.

O governo federal propôs na segunda-feira, em medida enviada ao Congresso Nacional, que Estados e municípios possam abater de suas metas de superávit primário os gastos com investimentos. Além disso, o governo propôs que, já a partir deste ano, a União fique desobrigada por lei a cobrir a parte do superávit primário que não for cumprida pelos governos regionais.

“Mais gastos, não importa o tipo de gasto, pressionam a demanda agregada e a inflação… No caso do governo, de um lado ele desonera para reduzir inflação e, de outro, sinaliza uma redução do primário que aumenta inflação”, afirmou à Reuters uma fonte do governo, que pediu anonimato.

“Então, realmente ele (governo) não está ajudando e dificulta bastante o trabalho do BC”, acrescentou a fonte, ressaltando que essa pressão inflacionária será no curto prazo, uma vez que os investimentos ajudam a diminuir custo de produção mais à frente.

A proposta de flexibilização da meta de superávit primário do setor público consolidado –composto por governo central (governo federal, INSS e Banco Central), governos regionais (Estados e municípios) e empresas estatais– faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Agora, os governo regionais poderão abater os investimentos feitos de até 100 % de sua meta. Na prática, isso significa que a meta estipulada em 2013 para os Estados e municípios neste ano, de 47,8 bilhões de reais, não precisará ser cumprida.

Levando em conta que outros 65 bilhões de reais podem ser abatidos pelo governo central neste ano, por meio de desonerações e o Programa de Aceleração do Investimento (PAC), seriam cumpridos menos de 30 % da meta cheia do setor público consolidado de 155,9 bilhões de reais.


Para 2014, a meta de superávit é de 167,4 bilhões de reais, sendo 116,1 bilhões de reais de responsabilidade do governo central e 51,2 bilhões de reais a cargo dos Estados e municípios, com a possibilidade de desconto de até 67 bilhões de reais.

No momento em que a inflação acumulada em 12 meses ultrapassou o teto da meta do governo, o aumento dos gastos públicos se torna ainda mais sensível. O próprio BC, que se reúne nesta terça e quarta-feira para definir a próxima taxa básica Selic, tem dito que conta com o cumprimento da meta cheia do primário, que equivale a cerca de 3,1 % do Produto Interno Bruto (PIB).

“Se o governo adota uma política fiscal expansionista como está sendo anunciado, perde-se essa ferramenta no controle da inflação. Nesse caso, a política monetária ficará sobrecarregada”, comentou o especialista em contas públicas e professor da PUC de São Paulo, Waldemir Quadros.

Ele chamou a atenção também para o aumento do endividamento dos governos regionais por conta da flexibilização do primário, uma vez que o objetivo é aumentar os investimentos. A área técnica do governo explicou que isso ocorrerá dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal –que limita o endividademento em relação às receitas correntes–, e que os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional conforme a situação fiscal de cada Estado e município.

No ano passado, o governo anunciou uma linha de crédito de 20 bilhões de reais aos Estados, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos em infraestrutura.

DÍVIDA/PIB Segundo cálculo da consultoria LCA, caso o governo federal abata do superávit primário o teto permitido neste ano, de 65 bilhões de reais, e os Estados e municípios deixem de cumprir 20 bilhões de reais da meta estipulada, o resultado primário deste ano ficaria em 1,4 % do PIB.

Mesmo com um primário menor, a relação dívida líquida/PIB cairia, terminando este ano em 34,7 %, contra 35,1 % em 2012, de acordo com a LCA. A consultoria fez a projeção com base em uma taxa de juro básica de 8,75 % no fim do ano.


“Desta forma, as alterações da LDO deste ano não impedem uma nova queda da dívida como proporção do PIB, mas não ajudam na contenção da demanda e, portanto, da inflação”, ponderou a equipe da LCA, em relatório.

A fonte do governo afirmou, por outro lado, que caso sejam usados todos os descontos possíveis da meta de primário neste ano, essa relação estaria comprometida.

“Isso seria um caso extremo, que não vai acontecer, porque os Estados e municipios vão continuar fazendo primário de aproximadamente 0,50 % do PIB”, afirmou a fonte.