Acordo da Odebrecht vale para AGU, afirma juiz

Para juiz, "insurgência" da AGU contra acordo de leniência da Odebrecht não faz sentido

São Paulo – A disputa entre as diversas instituições em torno dos acordos de leniência que estão sendo fechado pelas empresas como o Ministério Público Federal (MPF) já chegou à Justiça.

O juiz Friedman Anderson Wendap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, disse em decisão tomada na semana passada a favor da Odebrecht de que a empresa não pode ficar a mercê de um “conflito de atribuições”.

“O Estado não pode se fragmentar em múltiplos órgãos, cada qual simbolizando a idiossincrasia de seus agentes públicos”, disse o juiz.

“Ao celebrar o acordo de leniência, o Ministério Público Federal age em prol do interesse primário da Administração Pública, que, no caso, pertence à União… Soa, no mínimo, contraditória a insurgência da Advocacia-Geral da União contra o cumprimento do acordo, cujo fim é facilitar o ressarcimento do dano”, argumentou o juiz em decisão que confirma o desbloqueio de R$ 2 bilhões em bens e receita da Odebrecht.

A AGU entende que o dinheiro não é suficiente para ressarcir os danos, ao que o juiz rebate dizendo que o acordo fechado com o MPF é de R$ 8 bilhões e que não foram apresentados indícios de que a empresa não irá cumprir o acordo.

Além disso, segundo o juiz, a AGU não informou quanto seria o prejuízo estimado.

“O Ministério Público da União e a Advocacia-Geral da União são indistinguíveis, são o ente União, e não o pulmão esquerdo e o direito de um organismo”, disse o juiz. A AGU diz estudar recurso da decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.