Ações afirmativas funcionam?

Ação Afirmativa ao Redor do Mundo: Um Estudo Empírico Sobre Cotas e Grupos Preferenciais
Autor: Thomas Sowell.
Editora: É Realizações. 272 páginas.

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Joel Pinheiro da Fonseca

Os princípios de igualdade perante a lei e de proteção contra a discriminação racial e de gênero são subscritos quase universalmente. As violações deles são rotineiras em muitos lugares – a começar pelo Brasil –, mas são sempre eventos à revelia da lei, jamais encarados como legítimos ou desejáveis. Com uma grande exceção: as ações afirmativas, ou seja, políticas de favorecimento de um grupo (no caso, racial) visto como historicamente desfavorecido, ganham carta branca para ser implementadas porque, argumenta-se, a discriminação positiva no presente visa a corrigir uma desigualdade do passado. É uma ponte temporária para um futuro de igualdade.

Quase sempre, a justificativa para uma política de ação afirmativa vem embasada no contexto histórico particular da nação. É o caso do Brasil, no qual o passado escravocrata e o preconceito racial existente são vistos como justificativas de certas políticas de favorecimento de negros. Essa consideração histórica, que olha apenas as particularidades do próprio país, perde de vista o fato de que ações afirmativas são adotadas em diversos países, com passados muito diferentes, mas têm resultados similares. Estudar os fatos, os resultados da ação afirmativa, independentemente das justificativas teóricas e históricas por trás de cada lei, é a que se propõe Ação Afirmativa ao Redor do Mundo: Um Estudo Empírico Sobre Cotas e Grupos Preferenciais, de Thomas Sowell, publicado no Brasil pela editora É Realizações.

Sowell é um preeminente economista e cientista político americano; e calha de ser negro. Em um ambiente intelectualmente saudável, esse dado não seria diretamente relevante. Infelizmente, no mundo carregado do debate político atual, serve como um salvo conduto que o permite fazer perguntas e propor teses que, na pena de um branco, receberiam imediatamente a acusação de racismo. Curiosamente, a expressão “ação afirmativa” foi cunhada pelo presidente democrata John F. Kennedy com o sentido oposto ao de hoje: garantir que processos seletivos públicos e privados não cometeriam nenhum tipo de discriminação racial – ou seja, que aboliriam a preferência pelo branco. Foi o republicano Richard Nixon quem inaugurou o novo sentido do termo: o de atos no sentido de favorecer os negros. É preciso um líder de direita para implementar políticas de esquerda. Seja qual for sua origem, argumenta Sowell, seu efeito é similar no mundo todo, seja quando promove minorias (negros nos Estados Unidos, intocáveis na Índia) ou maiorias vistas como desfavorecidas (malaios na Malásia, hauçá-fulás na Nigéria e negro-mestiços no Brasil, que ele não cita). Os ganhos sociais são dúbios. Onde ocorreram, foram a continuidade de uma melhora progressiva que já vinha em andamento antes da ação afirmativa. Via de regra, a elite dos grupos favorecidos, que não precisava de ajuda, recebe a maior parte dos benefícios. A política acirra rivalidades raciais e étnicas, às vezes descambando para violência. Por fim, universalmente, políticas que são criadas com o argumento da temporalidade, com prazo para acabar, são estendidas indefinidamente e acabam por se tornar um dado imutável da configuração política nacional. Um benefício burocrático que cria uma nova classe de favorecidos sem os efeitos sociais propalados, mas que geraria tamanha comoção se fosse retirada que se torna permanente.

Sowell, como era de se esperar de um intelectual da direita americana, apresenta um quadro pessimista e contrário à ação afirmativa. Aponta ainda uma carência comum a muitos estudos que buscam justificá-las: a não distinção entre indivíduos de uma mesma classe que são ou não favorecidos pela política. Um estudo famoso feito nos Estados Unidos concluiu que a ação afirmativa para negros em universidades americanas tinha sido um sucesso, mas simplesmente mediu o resultado de negros como um todo, sem distinguir entre os que entraram por cotas e os que teriam entrado mesmo sem elas.

A publicação original de “Ação Afirmativa…” foi em 2004. Muita água rolou, inclusive na discussão americana sobre o tema. O estado de Michigan, por exemplo, firmou um novo precedente ao proibir qualquer discriminação racial (inclusive ação afirmativa) no governo ou instituições públicas como universidades, decisão que foi chancelada pela Suprema Corte em 2014. A mesma Suprema Corte, já em 2016, julgou constitucional a prática de ação afirmativa da Universidade do Texas. No Brasil, tivemos em 2009 a publicação de ‘Uma Gota de Sangue’, de Demétrio Magnoli, que usa o livro de Sowell como uma referência, inclusive para tratar da Índia e da Malásia, embora seu objetivo final seja o Brasil e a história – bem como os usos políticos – do conceito de raça. Leitura necessária como complemento brasileiro ao estudo de Sowell. No campo da política, em 2014 foi sancionada a lei que exige 20% de vagas para negros em concursos públicos, com previsão de durar dez anos; se os casos trazidos por Sowell dão alguma indicação, ainda conviveremos com ela muito tempo mais, sem nenhuma preocupação em avaliar seu sucesso ou fracasso.