A receita do Espírito Santo para ser o único estado com nota A nas contas

Como foi o ajuste fiscal que permitiu ao estado ser o único da federação a ganhar nota A do Tesouro em capacidade de pagamento

São Paulo – O relatório anual do Tesouro Nacional divulgado na última terça-feira (13) mostrou que as contas públicas dos estados brasileiros estão em situação calamitosa.

Dos 27 estados, nada menos do que 16 estão com a receita substancialmente comprometida, especialmente por causa de gastos com pessoal. Em capacidade de pagamento, eles são nota D – a pior na escala.

“Muitos estados estão em pré-colapso e isso causa problemas sociais, porque serviços essenciais, como saúde e segurança, serão prejudicados. É algo que o presidente eleito terá de enfrentar logo de início. E é importante ressaltar que os dados são de 2017, este ano está bem pior”, diz Ana Carla Abrão, presidente da consultoria de gestão Oliver Wyman.

Já o Espírito Santo foi o único estado com nota A e fechará 2018 com um caixa de mais de 300 milhões de reais e 1 bilhão de reais reservados para investimentos, o equivalente a 8% da receita corrente liquida.

Minas Gerais, por exemplo, usou no ano passado quase 80% da sua receita corrente líquida só para pagar folha e previdência, superando (e muito) o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no Espírito Santo, essa relação foi de 54,63%, segundo o Tesouro.

A situação mais favorável do Espírito Santo foi beneficiada por um ajuste fiscal implementado a partir de 2015, primeiro ano da terceira gestão (não consecutiva) do governador Paulo Hartung (MDB).

“Antes de 2014, as despesas com pessoal cresciam 2% e era um crescimento vegetativo. Tínhamos que recuperar a capacidade da máquina pública”, disse Hartung, que decidiu não tentar a reeleição neste ano.

A primeira coisa que o governo fez em 2015 foi revisar para baixo o Orçamento do estado para aquele ano em 1,3 bilhão de reais, segundo o secretário de Planejamento e Economia, Régis Mattos.

“As receitas estavam superestimadas e com isso, o governo fica com autorização para gastar mais do que arrecada. O ajuste começou ali”, lembra.

Ele diz que a segunda etapa foi a redução de cargos sem designação; só no primeiro ano foram 4 mil servidores que saíram da folha de pagamento. Além disso, o governo suspendeu os concursos públicos.

O número de servidores ativos estaduais caiu de 60 mil em 2015 para 52 mil no final deste ano; o Espírito Santo gasta por ano 5,27 bilhões de reais com o pagamento de salários.

“De 2015 a 2017, conseguimos uma economia de 1,1 bilhão de reais com a folha de pagamento e a redução de despesas administrativas. Todos os contratos com fornecedores foram revisados. Tudo o que podíamos cortar, cortamos”, afirma Mattos.

Tudo isso aconteceu em meio a uma das maiores recessões econômicas da história do país, o que derrubou as receitas.

No entanto, mais recentemente o Espírito Santo foi beneficiado também por uma recuperação do preço do petróleo, muito produzido no estado e que gera divisas no formato de royalties.

Para o consultor econômico, Raul Velloso, é preciso cuidado para usar o ajuste fiscal promovido pelo Espírito Santo como referência para outros estados em situação fiscal preocupante:

“O que vale para um estado, pode não valer para outro. O que é imprescindível fazer é estruturar a previdência estadual, porque o grosso dos gastos é com os inativos”, diz ele.