A confusão da leniência

Hoje pode ser o dia do chacal no Tribunal de Contas da União. O ministro Benjamin Zymler deve ler hoje no plenário um relatório que pede que 16 empreiteiras envolvidas na Lava-Jato sejam consideradas inidôneas e não possam contratar com o poder público por cinco anos.

O parecer avalia a corrupção na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Já há outro processo aberto contra as empreiteiras no TCU. Em abril, o Tribunal começou a investigar fraudes nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio, que envolvia sete construtoras. Entre elas,  gigantes como Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez.

O avanço dos processos no TCU revela uma falta de sintonia entre as autarquias na punição às empreiteiras. Em paralelo, o Ministério Público Federal está fechando acordos pesados de pagamentos de multas com as companhias que, na teoria, permite que elas continuem atuando. A Andrade Gutierrez acertou pagar 1 bilhõa de reais. A OAS deve pagar 800 milhões. A Odebrecht, até 6 bilhões. Ao declarar a inidoneidade, o TCU pode frustrar essas negociações.

A “briga” começou com a medida provisória da então presidente em exercício Dilma Rousseff que retirava o TCU da mesa de discussões. Desde então, cresceu no tribunal a ideia de impedir as empresas de contratarem com o governo. Para empreiteiras, a inidoneidade se assemelha a uma sentença de morte. “Imaginamos a prisão como pena mais adequada. A inidoneidade é gravíssima”, diz Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Um caso emblemático é o da empreiteira Delta, declarada inidônea em 2012 após acusações de corrupção no escândalo da CPI do Cachoeira. A empreiteira chegou a ser a quinta maior do país. Depois, entrou em recuperação judicial e quase não escapou da falência. Em 2013 e 2014, teve prejuízo de 420 milhões de reais. Em 2015, liberada pelo Supremo para contratar com o governo, foi comprada pelo grupo espanhol Allianza. Será esse o destino da Odebrecht? Até para punir, é preciso alguma ordem.