55% dos militares se aposentam com menos de 50 anos

O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que a aposentadoria fica entre 55 e 65 anos

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.

O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Embora a necessidade de tratamento diferenciado aos militares seja reconhecida por especialistas, pela natureza da atividade, críticos apontam problemas, como a contabilização de tempo fictício (que não foi efetivamente trabalhado) e o pagamento de benefício integral, uma distorção em relação a países como os EUA, que preveem valores proporcionais.

Os dados integram um levantamento sigiloso ainda em curso e foram apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado Federal com autorização do relator, ministro José Mucio Monteiro Filho.

A auditoria ainda não foi referendada pelo plenário da corte de contas. Por esse motivo, o TCU informou que nenhum porta-voz poderia detalhar os dados.

Os militares (incluindo os estaduais) são a única categoria que ficou de fora da reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo diz que o assunto será endereçado por projeto de lei complementar, por não ser tema constitucional.

Técnicos do governo se dedicam à construção da proposta, mas o Estadão/Broadcast apurou que os trabalhos estão parados à espera da aprovação da reforma pelo menos em primeiro turno na Câmara.

O Ministério da Defesa informou que os estudos para a reestruturação da carreira estão “progredindo”, mas admitiu que não há previsão de data para enviar o texto.

Idade menor

A apresentação do TCU à CPI no Senado mostra que outros 33% dos militares da União se aposentam entre 50 e 55 anos. Há ainda um grupo de cerca de 7% que se aposentam antes dos 45 anos.

Apenas 5% dos militares migram para a inatividade com 55 anos ou mais. Enquanto isso, no INSS, a faixa etária mais comum na data de concessão da aposentadoria é a de 60 a 65 anos (34%).

Já no regime próprio dos servidores civis federais, a maior parte (32%) ocorre entre 55 e 60 anos. O levantamento usou dados de 2016 e inclui os benefícios concedidos por invalidez.

Embora os números impressionem, tanto o Ministério da Defesa quanto especialistas argumentam que os militares precisam de fato ter regras diferenciadas de aposentadoria.

A distorção está no pagamento de benefício em valor integral independentemente da idade, bem como na contagem de períodos fictícios como tempo de contribuição, ressalta o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social.

“Para quem trabalha em postos de fronteira, por exemplo, cada um ano de serviço gera quatro meses adicionais na contagem de tempo de contribuição. Os 30 anos que se colocam (como tempo mínimo de contribuição) têm tempo fictício junto”, diz Rolim.

Outro problema, segundo o consultor, são os limites de idade para determinados postos, alguns deles inferiores a 50 anos – se o militar não é promovido até lá, é colocado na reserva compulsoriamente.

Durante a apresentação dos dados à CPI no Senado, o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Granja, observou a necessidade de alterar as regras dos regimes de servidores civis e militares, até porque o gasto per capita nesses casos é muito superior ao verificado no INSS.

Em 2016, cada beneficiário servidor civil ou militar custou cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos. Essa despesa no regime geral é de R$ 17,4 mil. O rombo nas aposentadorias e pensões dos militares também é crescente e chegou a R$ 34,07 bilhões em 2016.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

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  1. Mas quem leva a culpa pelo “ROMBO” são os trabalhadores que ganham um salário mínimo,é ruim né!!!!

  2. Gostaria que os “pseudo-especialistas” de plantão – incluindo quem escreveu essa reportagem tendenciosa – analisassem as seguintes questões em tela na comparação entre militares e trabalhadores sob a tutela do INSS:
    – quantos funcionários do INSS começam a trabalhar com 18 anos? Nesse quesito até acredito que muitos iniciam cedo…mas vamos aos outros questionamentos…
    – quantos funcionários do INSS sabem o que é tirar serviço em regime de 24 horas por 30 anos, incluindo finais de semana e feriados, e sem dispensa do expediente no dia seguinte? Onde cada serviço são 3 dias da vida comprometidos (1 se preparando, 1 tirando o serviço propriamente dito e 1 se recuperando)?
    – quantos funcionários do INSS sabem o que é cancelar planos de viagem e lazer junto à família (ou até mesmo interromper uma viagem) por causa de ter sido “puxado” em sua escala de serviço? Com certeza eles não sabem, pois muitos trabalham a vida inteira em regime de meio expediente. 
    – quantos funcionários do INSS sabem o que é abrir mão de fins de semana, feriados e dias de lazer junto à sua família para tirar serviço, sem direito a hora extra?
    – quantos funcionários do INSS sabem o que é ser chamado em sua casa às 21-22 horas, tendo que apresentar-se no quartel em até 60 minutos, sem ter hora para voltar, por causa de um “plano de chamada” e tendo que trabalhar normalmente no dia seguinte?
    – quantos funcionários do INSS já tiveram seu direito de ir e vir cerceado, porque um belo dia desapareceu um capacete de uma reserva de material e todo o quartel ficou impedido de sair à rua até que o mesmo fosse encontrado, pouco importando se isso só ocorreu às 21, 22 horas ou só no dia seguinte?
    – quantos funcionários do INSS já experimentaram a sensação de ter hora pra entrar no trabalho e não ter hora pra sair???
    – quantos funcionários do INSS já imaginaram que  não podem comprar sua casa própria, pois não sabe onde vai morar ano que vem? Ou quando compra, que corre o risco de ter que deixar tudo porque foi transferido compulsoriamente, contra sua vontade, porque o Exército tem uma política de vivência nacional que não vê com bons olhos o fato do militar criar raízes?
    – quantos funcionários do INSS precisaram levar esposa(o) e filhos ao psicólogo para tratamento por terem se afastado completamente da família e amigos tendo que ir morar em lugares inóspitos e isolados? Quem usa o termo “tempo fictício” é porque jamais viveu em lugares como Cucuí, Estirão do Equador, Maturacá, Yauaretê e tantos outros e não tem nocão do quanto pode ser “fictício” ficar 2 anos isolados da vida civilizada e privado de conforto?? 
    – quantos funcionários do INSS precisaram manter seu vigor físico por 30 anos correndo diariamente e realizando marchas de até 32 km com mochila nas costas, destruindo seus joelhos e coluna vertebral? Sendo avaliados trimestralmente por isso, sob pena de ser prejudicado na carreira (inclusive com atraso de promoções) em caso de mau preparo físico???
    – quantos funcionários do INSS já correram risco de morte em função do seu exercício profissional?
    Então senhores, me desculpem, mas querer igualar o inigualável não tem o menor cabimento. E antes que eu me esqueça, muito se fala em X anos de contribuição. O militar, mesmo na reserva, contribui até o último dia de sua vida, estando na ativa ou na reserva. Paga “pensão militar” até morrer!
    E já que é pra “igualar” então, ok, os militares começarão a reivindicar seus direitos, começando por:
    – FGTS
    – Direito sindical
    – Horas-extra remuneradas
    – Jornada semanal de no máximo 40 horas
    – Adicional de periculosidade
    – Adicional de insalubridade……e por aí vai!
    Então, vamos igualar tudo??? Eu topo!!!!

  3. Sou militar e somente em 2016, tirei 52 serviços de escala. Considerando que um serviço de escala completo (desde a parada diária – às 07:00 – até a passagem do serviço no dia seguinte – às 09:00) tem uma duração média de 26 horas e que o “normal” são 8 horas de trabalho diário, isso dá 18 horas de trabalho extra ao dia de serviço. Em 1 ano, portanto, eu trabalhei 936 horas extras. Se considerar que 18 desses serviços foram tirados em finais de semana/feriados, nesses dias o serviço integral foi 100% fora do horário de expediente, o que dá um acréscimo de mais 144 horas, o que totalizaria 1.080 horas extras no ano. Isso só falando de serviço de escala. Não entrei no mérito de marchas, planos de chamada, dias acampados em exercícios de campo, além de dias eventuais em que saí depois do horário previsto. Ah, e ainda no âmbito dos serviços, seria interessante também remunerar-me com adicional de insalubridade (já que perdem-se preciosas horas de sono) e de periculosidade também (haja vista o risco de trabalhar armado e em situações de manutenção da segurança). Sabem, estou começando a achar uma boa idéia igualar os militares e os civis não só nos deveres, mas nos DIREITOS também! Eu topo!!!!!!

  4. Angelo Antonello Borges

    Ridícula essa reportagem! Como se o militar trabalhasse 8h por dia e tivesse direito a horas extras e outras regalias da CLT! 😡

  5. Angelo Antonello Borges

    Isso mesmo!

  6. Helvio Tarcisio

    A reforma da previdência, como está proposta, é desumana, pois penaliza quem mais precisa e (proporcionalmente) quem mais contribuiu e/ou contribuirá para a previdência, ao longo da sua vida. Com as regras propostas, muuuuuitos trabalhadores simplesmente não conseguirão se aposentar. É uma proposta que deixa evidente a má índole de quem a propõe e de quem a apoia. É uma forma disfarçada de aumentar impostos, sobre uma grande parcela da população mais pobre, que não tem poder de pressão (leia-se chantagem) sobre o estado. É preciso mudar essa cultura!

  7. Sou militar desde os 17 anos de idade. Permaneci no sv ativo por 32 anos. Estou atualmente na reserva. Tudo que meus colegas falaram anteriormente, subscrevo.
    Acrescento que se tenho 50 anos e estou em situação de inatividade, não aposentado, já que o país pode me solicitar a qualquer momento, é porque a lei que rege minha carreira está necessitando de atualização. Isso é um fato. Mas não compare nossa carreira inativa com a carreira inativa gerenciada pelo INSS. Eu, por exemplo, vou contribuir com nossa previdência enquanto viver. Os rombos causados na Previdência Nacional não passa por nosso sistema de inatividade.
    Acorda Brasil!!!