Espanha aprova lei mais rígida contra aborto

O governo da Espanha modificou a legislação sobre o aborto para suprimir a legislação atual

O governo da Espanha modificou a legislação sobre o aborto para suprimir a legislação atual, baseada em que podia ser feito livremente dentro de alguns prazos, limitando sua permissão a dois casos: gravidez fruto de estupro e risco de dano físico ou psíquico para a mãe.

A reforma aprovada pelo Conselho de Ministros é a segunda desde que em 1985 o governo socialista de Felipe González despenalizou a interrupção da gravidez nos casos de estupro, danos para a mãe e risco de má-formação do feto.

Este terceiro caso ficará agora fora da lei, embora possa ser feito legalmente o aborto de um feto mal formado se dessa circunstância puder ocorrer um dano psíquico ou físico à mãe.

Para poder abortar neste caso, deve ser provado com um relatório tanto o eventual dano psíquico ou físico à mulher como que a má-formação do feto é incompatível com a vida.

A reforma da lei do aborto estava presente no programa com o qual o Partido Popular ganhou as eleições de novembro de 2011, como lembrou hoje o titular de Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón.

A intenção da modificação é, além disso, respeitar a doutrina do Tribunal Constitucional, de 1985, que pretendia defender o direito da mulher e o do feto concebido.

No caso do feto, segundo Gallardón, seu direito foi quebrado “unilateralmente” pela reforma aprovada em 2010 pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, que estabeleceu o aborto livre até a 14ª semana de gestação.

Essa norma, até agora em vigor, previa o aborto legal até a 22ª semana em caso de risco da vida ou saúde da mulher ou graves anomalias no feto, e situou a maioridade de uma mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez em 16 anos.

Quando a reforma aprovada hoje for ratificada pelo Parlamento, o aborto por risco para a mãe poderá ser realizado até a 22ª semana, enquanto no caso de uma gravidez por estupro poderá ser feito até a 12ª semana e se tiver existido uma denúncia prévia do crime sexual.

A interrupção da gravidez será feita com determinadas condições, como um relatório assinado por dois médicos que a justifiquem adequadamente e que ela seja realizada em centros reconhecidos.

A norma também obrigará que a mulher seja assessorada convenientemente antes de decidir se deve abortar e sem que isso seja um “trâmite”, como Gallardó considera que ocorre agora.

As menores de idade que estiverem dentro de um dos casos permitidos e quiserem abortar terão que informar a seus pais ou responsáveis legais. Até agora, a regulamentação permitia que os pais ou responsáveis não precisavam ser informados se a gestante alegasse coação ou ameaça no âmbito familiar.

A reforma prevê penas para os médicos que realizarem aborto fora das novas normas, que serão de um a três anos de prisão para os médicos que a fizerem com consentimento de mulher, e de quatro a oito anos de prisão se for feita sob ameaça ou engano.

Recém aprovada, a legislação já gerou polêmica e controvérsia de opiniões.

Os socialistas anunciaram sua rejeição e pedirão aos 76 deputados do governista PP para que votem no Parlamento segundo sua consciência, de modo que sejam sensíveis ao que consideram uma norma que limita seus direitos.

Outras legendas de esquerda e movimentos feministas criticaram o que consideram um retrocesso nos direitos da mulher e responsabilizaram o governo

Na parte contrária, grupos em favor do direito à vida do feto se mostraram satisfeitos, embora entendam que a nova norma é insuficiente se o objetivo for suprimir o aborto.

Em Bruxelas, onde participou da cúpula da União Europeia, o presidente do Governo, Mariano Rajoy, disse que a reforma aprovada hoje está na linha da lei que esteve em vigor na Espanha durante mais de 20e anos e que foi aprovada na gestão de Felipe González.