Bélgica discute ampliação da eutanásia a menores de idade

Os textos redigidos por Mahoux propõem ampliar a legislação aos menores sempre e quando sejam "capazes de discernir" e tenham uma doença incurável

Bruxelas – O Parlamento belga discute, no 10º aniversário da lei da eutanásia, se deve ampliá-la aos menores de idade e às pessoas que sofrem doenças mentais degenerativas como o mal de Alzheimer, segundo uma proposta apresentada nesta terça-feira pelo Partido Socialista.

A iniciativa, que pretende atualizar a legislação de 2002, foi apresentada pelo senador belga Philippe Mahoux, um dos pais da lei da eutanásia, informou o grupo socialista no Senado belga mediante um comunicado.

Os textos redigidos por Mahoux propõem ampliar a legislação aos menores sempre e quando sejam “capazes de discernir” e tenham uma doença incurável e um sofrimento insuportável.

O senador quer ainda que se leve em conta a situação de pacientes com doenças mentais degenerativas.

O Senado belga manterá um debate para verificar se os últimos avanços na neurociência permitem ampliar a lei a pessoas que sofrem este tipo de doenças, em circunstâncias claramente definidas, a fim de garantir tanto o direito de decisão autônoma como a segurança jurídica dos médicos.

O Partido Socialista quer, além disso, facilitar a chamada “declaração antecipada” que funciona como um testamento no qual a pessoa afetada deixa a constância de seu desejo de aplicar a eutanásia, mas que já não terá que ser renovada a cada cinco anos e poderá ser modificada ou cancelada em qualquer momento.


Isto se deve ao fato de que não se pode prever quando um doente de Alzheimer perderá a memória, argumentou esse partido político.

Os socialistas pretendem garantir a qualquer doente o direito à eutanásia em um prazo curto de tempo caso se inscreva no estipulado na lei e deixar constância que nenhuma instituição poderá impedir um médico de responder a uma solicitação de morte assistida neste marco legal.

Em paralelo ao debate sobre a modificação da legislação atual os socialistas belgas querem dar resposta à delicada situação de crianças vítimas de uma doença incurável.

Consideram que esta reflexão não faz parte do debate sobre a eutanásia em si porque essas crianças não são capazes de submeter-se à eutanásia por não poder discernir, mas se requer, no entanto, um “marco legal protetor” para os pacientes e para os médicos quando enfrentam estas situações.

Segundo dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia recolhidos, em 2011 um total de 1.133 casos de eutanásia foram declarados no país, pouco mais de 1% do total de mortes.

A Bélgica seguiu o exemplo da Holanda ao ser o segundo país em descriminalizar parcialmente a eutanásia pouco depois que o Estado vizinho.

A lei, que entrou em vigor em 22 de setembro de 2002, permite aos médicos aplicar a eutanásia em casos de doentes que o solicitem e estejam afetados por dolências incuráveis que lhes provoquem “sofrimentos físicos ou psíquicos constantes e insuportáveis”.