Saúde e educação sem imposto

Planos de previdência devem ficar isentos de IR. Só falta o Congresso aprovar

São Paulo – Não pagar Imposto de Renda (IR) quando os gastos forem destinados à saúde e à educação é o objetivo dos novos produtos de previdência complementar, chamados de PrevEducação e PrevSaúde.

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), desenhou os planos há três anos, mas por enquanto eles ainda não estão disponíveis nas seguradoras nem nos bancos.

Esses planos serão os primeiros com isenção total do IR, por isso a Receita Federal deve fazer uma análise técnica do projeto para que seja encaminhado ao Congresso Nacional, onde será ou não aprovado.

“Há duas hipóteses para a demora na aprovação: o assunto não está entre as prioridades do governo ou a Receita Federal ainda não concluiu a análise”, diz Renato Russo, vice-presidente de pessoas e previdência da SulAmérica e vice-presidente da Fenaprevi. O dinheiro depositado no plano vai permitir o pagamento das despesas com saúde e educação.

“São produtos que devem vincular a ferramenta de poupança à cobertura de gastos sem tributação”, diz Luiz Claudio Friedheim, diretor de marketing da Mongeral, no Rio de Janeiro. 

Funcionamento

O PrevSaúde e o PrevEducação devem ser vendidos separadamente dos planos de aposentadoria complementar tradicionais, mas podem ter a mesma estrutura do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No PrevSaúde, o benefício fiscal só será conseguido se o investidor direcionar a grana para gastos com planos de saúde ou procedimentos médicos considerados válidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o que promete desafogar o governo nas questões relacionadas à saúde. 


“O processo vai ampliar o número de pessoas que vão manter ativos seus convênios médicos mesmo depois de se aposentar”, diz João Batista Mendes Angelo, superintendente da BrasilPrev. 

Para quem não quer depender do sistema público de saúde é uma oportunidade para diminuir os gastos na velhice. De acordo com a Susep, deve haver pelo menos 80 milhões de pessoas interessadas nos fundos.

“São produtos que devem ter como abrangência as classes de renda mais baixa”, diz Renato Russo. O cliente tem de manter o dinheiro aplicado por mais de dois anos e o aporte mínimo deve ser de 20 reais por mês. A proposta prevê que o investidor possa transferir o dinheiro aplicado dos atuais planos de previdência para o PrevSaúde ou para o PrevEducação.

O objetivo do PrevEducação é auxiliar os pais ou responsáveis para que façam, o quanto antes, uma reserva que garanta o custeio da educação dos filhos. Portanto, quando o dinheiro do investimento for usado para subsidiar a educação dos dependentes em uma escola, em uma universidade ou em cursos permitidos pelo projeto de lei, o investidor não terá de pagar o IR sobre a rentabilidade.

E terá a mesma vantagem caso destine os recursos para investir na própria educação. Como o projeto de lei ainda não foi aprovado, a proposta dos planos PrevSaúde e PrevEducação podem sofrer mudanças. “Os detalhes e as eventuais exigências serão definidos nas regulamentações que forem expedidas após a aprovação da lei específica”, diz João Batista, da BrasilPrev.