Qual o jeito certo de usar a expressão “é defeso”?

Diogo Arrais, professor do Damásio Educacional, fala sobre a expressão usual no mundo jurídico "é defeso" e como deve ser a concordância em diferentes casos

* Respondido por Diogo Arrais, professor de Língua Portuguesa do Damásio Educacional

Em muitos momentos, as discussões no Direito referem-se à nossa Língua Portuguesa. Chama-me atenção um artigo do Código de Ética da Ordem dos Advogados:

Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé.

O adjetivo “defeso” provém da forma latina “defensus” e significa “impedido”, “proibido”. No entanto, o fato aqui não é a mera significação do termo.

Em Gramática Normativa, sabe-se que o adjetivo deve concordar em gênero e número com o substantivo (relação própria de concordância).

No citado trecho do Código, é preciso ainda destacar a existência do verbo de ligação e ausência de determinante (artigo, pronome, numeral) para o sujeito “expor os fatos (…).

Em um trecho de um simulado para a Segunda Fase do Exame de Ordem, um candidato grafou:

“É defeso a acusação no Tribunal, não havendo (…)”

Ops! Com a existência do verbo ser (classificado como de ligação) e do determinante (artigo), a concordância é obrigatória:

É defesa a acusação no Tribunal, não havendo (…)

Além disso, caso não houvesse o determinante (no caso acima, o artigo definido), o predicativo estaria no masculino:

É defeso acusação no Tribunal, não havendo (…)

Nesse último caso, pensa-se da seguinte forma: o ato de acusação é defeso; o ato de acusação é proibido, é impedido.

Por fim, lembremo-nos de que “com verbo de ligação e ausência de determinante, o adjetivo manter-se-á no masculino”.

Um abraço, até a próxima e siga-me pelo Twitter!

 

Diogo Arrais
@diogoarrais
Professor de Língua Portuguesa – Damásio Educacional
Autor Gramatical pela Editora Saraiva