Posso negociar para ser demitido e poder sacar o FGTS?

A nova CLT permite acordo para rescisão do contrato de trabalho. Confira o que você ganha e o que você perde com isso, segundo especialista

Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, o trabalhador receberá metade do aviso prévio, indenização no valor de 20% do FGTS, saldo do salário, férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional. Ele poderá, também, sacar 80% do valor do FGTS, mas perderá o direito ao seguro desemprego.

Nota-se, assim, que o término do contrato de trabalho por comum acordo permite ao trabalhador receber mais verbas do que no pedido de demissão puro e simples. Pois, neste caso, ele perde o direito à metade do aviso-prévio, à indenização de 20% do FGTS, e ao saque de 80% do FGTS acumulado até o momento.

Por outro lado, esse mesmo trabalhador, de quem vínhamos falando, receberá menos do que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Pois, nesta última hipótese, ele receberia integralmente o aviso-prévio, sua indenização seria de 40% do valor do FGTS, poderia sacar integralmente o FGTS e teria direito ao seguro-desemprego.

Vale acrescentar que, embora a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por comum acordo possa beneficiar o empregado que não deseje mais trabalhar para seu empregador, mas não queira pedir demissão, como acabamos de explicar, existe certo receio de que possa haver algum tipo de coação, por parte de alguns empregadores, para que o empregado aceite o acordo em situações em que não seria do interesse deste rescindir o contrato.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s