Os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano Novo

Advogada explica quais direitos têm osprofissionais escalados para trabalhar em feriados

* Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro.

Em princípio, o colaborador tem direito ao descanso nos dias de feriados civis e religiosos, não podendo a empresa exigir que ele trabalhe nesses dias.

A legislação, porém, prevê algumas hipóteses em que o trabalho em feriados é admitido. Entre essas exceções estão alguns estabelecimentos elencados na Lei 605/49, que em virtude da indispensabilidade ou conveniência de sua atividade, exigem que haja prestação de serviço também nos feriados. Por exemplo, as empresas do ramo de transportes, de comunicação e as farmácias.

Em outros casos, além da previsão legal autorizando o trabalho, é preciso que convenção coletiva também o faça. Há casos, ainda, em que a impossibilidade de interrupção técnica do serviço prestado autoriza o trabalho em feriados.

Nesses casos em que a legislação autoriza o trabalho em feriados, se o colaborador prestar serviço nesses dias, ele poderá compensar não trabalhando em outro dia ou deverá receber em dobro o dia trabalhado.