O caixa da Previdência está mais cheio agora. E no futuro?

Com o aumento da formalização do mercado de trabalho e maior fiscalização das contribuições, há mais dinheiro no caixa da Previdência. Mas será suficiente para garantir sua aposentadoria?

São Paulo – Há um indicador econômico que assombra a vida dos brasileiros e ameaça o futuro. É o déficit da Previdência Social, que no ano passado bateu em 40,8 bilhões de reais, excluindo o funcionalismo público. Ele representa quase duas vezes o lucro da gigante
Petrobras, que fcou em 21,1 bilhões de reais em 2012.

Mas alguns indicadores começam a dar sinais de que o quadro pode melhorar. Um deles é o aumento expressivo do número de pessoas que passaram a contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em 2003, a quantidade de contribuintes era de 28,8 milhões.

Sete anos depois, saltou para 47,5 milhões, alta de 65%. Com isso, a arrecadação da Previdência tem crescido acima do
aumento das despesas. De acordo com o Ministério da Previdência Social, as despesas do INSS cresceram 0,8 ponto percentual de 2004 a 2012. Enquanto isso, a receita se elevou 1,4 ponto percentual no período.

Basicamente, o aumento da arrecadação refete o novo cenário do mercado de trabalho. Segundo o IBGE, de 2003 a 2012 o número
de assalariados com carteira assinada subiu de 39,7% para 49,2% do total dos trabalhadores ocupados. Com isso, a proporção de contribuintes, incluindo os trabalhadores com carteira assinada e os autônomos, passou de 61,2% para 72,8% no período.

Isso só foi possível graças ao forte aumento da oferta de vagas, que derrubou a taxa de desemprego, de 12,4%, em 2003, para históricos 5,5%, no ano passado. Além da formalização, o aumento do salário mínimo nos últimos dez anos, de 182%, ajudou a elevar o valor das contribuições. agora, o governo federal pretende dar mais um passo para aumentar a arrecadação do INSS.

Em janeiro do ano que vem, entra em vigor o Sped Social, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital usado para a transmissão informatizada de dados sobre folha de pagamentos e contribuições previdenciárias. Esse sistema vai permitir ao governo cruzar mensalmente as informações contábeis das empresas com as contribuições previdenciárias de seus empregados.


Assim, vai ser possível evitar, por exemplo, que as empresas declarem pagar um salário menor que o real a seus empregados para recolher um INSS inferior. “Essa mudança vai aumentar a efciência e a transparência do sistema e, segundo a Previdência, poderá até duplicar a arrecadação do órgão graças ao maior controle da sonegação por parte das empresas”, diz Lauro Martins de Azevedo Leite, sócio-diretor da Paycon, assessoria empresarial especializada nas áreas trabalhista e previdenciária. 

Esse quadro parece dar novo fôlego ao sistema previdenciário. Mas será que ele se sustenta? As projeções do IBGE mostram que o número de brasileiros com 60 anos ou mais vai dobrar até 2030, chegando a 18,7% da população. “Além de uma população mais velha, as mulheres tendem a ter menos flhos”, diz o economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Para Wilson Amorim, professor do Departamento de Administração da Faculdade de Economia e administração (FEA), da USP, a equação vida longa mais população decrescente é um barril de pólvora quando o assunto é Previdência. “Isso signifca menos gente entrando no mercado de trabalho no futuro e menos gente recolhendo INSS, além do aumento da dependência de adultos idosos por jovens ativos”, diz Amorim.

Pelos cálculos do professor titular e coordenador do centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio vargas, Willian Eid, há quatro trabalhadores hoje na ativa para pagar uma aposentadoria, relação que só tende a piorar. O aumento da arrecadação com a formalização do trabalho no país é apenas uma solução para o curto e o médio prazo. “No longo prazo, o governo terá de achar uma alternativa”, diz Amorim.

Segundo o professor Willian Eid, as pessoas não podem contar só com o INSS. Uma opção, diz Eid, são os planos de previdência complementar, que têm benefícios tributários. “Desde os 20 anos, a pessoa já deveria começar a poupar para a aposentadoria”, diz o professor da FGV.