Estou em período de licença médica. Posso trabalhar de casa?

Advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista descreve quais os direitos dos funcionários quando estão em licença médica

Estou em período de licença por doença e recebi trabalho em casa. Isso é correto? 
* Respondido por Carla Blanco Pousada Núñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
 

A pergunta é muito pertinente e apropriada ao momento, pois o trabalho em período de licença por doença enviado à casa do empregado, via internet, tem sido cada dia mais frequente e já vem sendo objeto de análise por nossos Tribunais Trabalhistas. 

Este fenômeno tem ocorrido porque o serviço de escritório pode ser realizado fora da empresa, em qualquer lugar, via smartphones, tablets, notebooks, etc. Ou seja, a pessoa, mesmo doente, pode receber trabalho por meios eletrônicos com facilidade.

Entretanto, existem direitos trabalhistas que precisam ser respeitados.

Se o trabalhador estiver em licença, seja por doença, acidente do trabalho ou até mesmo maternidade, a empresa não pode enviar trabalho a ele. A licença suspende o contrato de trabalho e não há prestação de serviço, em hipótese nenhuma, por parte do empregado.

Se, de fato, a empresa exigir ao trabalhador sua prestação de serviço, caberá ao empregado requerer à Justiça uma indenização pelo período que deveria estar em repouso e na verdade continuou trabalhando em casa. 

Em um caso recente, por exemplo, uma grande empresa de cosméticos foi condenada em R$ 50 mil por enviar trabalho a uma funcionária em licença maternidade.

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