Zylbersztajn: o peso das agências reguladoras

Em 1998, o engenheiro David Zylbersztajn assumiu a presidência da recém-criada Agência Nacional de Petróleo. Desde sua primeira entrevista, causou alvoroço ao dizer que o governo deve ser apenas promotor de investimentos e regulador da economia. Nos anos 90, ficou famoso ao comandar a Secretaria de Energia de São Paulo e participar da privatização do setor. Em 2001, deixou a ANP e fundou a DZ Negócios com Energia, consultoria que toca até hoje. Em entrevista a EXAME Hoje, Zylbersztajn disse que a autonomia das agências reguladoras é essencial para o sucesso do governo Temer.

Uma das principais tarefas do governo Michel Temer é dar autonomia, de fato, às agências reguladoras. Por que isso é importante?
A agência reguladora precisa, em primeiro lugar, ter qualificação técnica. É um órgão de estado, e não de governo. Não pode ser vinculada aos interesses específicos do governo, porque um contrato de concessão pode ter mais 30 anos de duração. O que aconteceu é que se demorou muito para gerar uma confiança internacional nos contratos brasileiros e ela foi perdida recentemente. Nossa taxa de investimento, comparativamente a outros países, é pífia. O governo tem que focar em educação, saúde, segurança e gerar condições para que o mercado funcione. Uma agência reguladora tem que ter corpo técnico competente, estabelecer regras transparentes de modo que todo mundo as conheça, e que sejam na medida do possível estáveis. Essa segurança é que vai fazer com que o investidor se disponha com mais ou menos apetite a vir para o Brasil. E a agência reguladora é o ponto central na atração investidor privado nacional ou estrangeiro.

O senhor acredita que, diante do cenário político, isso é viável?
Em tese, se politizarem as indicações e não sinalizarem que é uma coisa séria e para valer não vai adiantar nada. Suponho que eles saibam disso. Pessoalmente, quero distância de qualquer governo. Já tive minha cota.

As agências deixaram de cumprir seu papel de regulação?
Na realidade, elas são um reflexo de quanto o governo as respeita ou não. Não estou menosprezando as pessoas que estão lá, reputo elas como sérias e corretas. O problema é a autonomia. Não adianta ter pessoas sérias e corretas sem autonomia para tomar decisões ou para fazer valer os contratos. Não adianta colocar o melhor cirurgião do mundo para operar se ele não tem as melhores condições e uma sala de cirurgia adequada.

Em relação a Petrobras, o senhor costuma defender que o problema maior é de ineficiência do que corrupção. Por quê?
O que aconteceu na Petrobras nos últimos anos foi um desvio total de foco. Deixou de ser uma empresa de petróleo. Saíram fazendo coisas que, de antemão, já sabiam que eram para perder dinheiro. Muitos projetos foram abandonados, com palavras da Petrobras, por falta de atratividade econômica. A troco de que a Petrobras passou anos e anos subsidiando o proprietário de carro a gasolina? Foram centenas de bilhões jogados na lata do lixo comprando um produto a 100 e vendendo a 70. Não tem nada a ver com corrupção.

A Petrobras vai mudar com a chegada de Pedro Parente à presidência?
Ele é um quadro excepcional, que junta qualificação importante para a Petrobras. Em poucas linhas, medidas como a não interferência política e preços realistas são suficientes para melhorar a empresa da noite para o dia. O problema da Petrobras hoje é a dívida. Isso só vai ser equacionado se houver confiança dos credores no futuro da empresa. É uma empresa que tem muito futuro, que tem uma expressiva quantidade de reservas – o principal ativo de uma empresa de petróleo -, e tem um corpo técnico qualificado. É o que basta para uma empresa de petróleo bem gerida se recuperar. Qualquer credor de uma empresa como a Petrobras não quer que ela vá para o buraco. Pelo contrário, quer receber o que é devido e ser parceiro de uma empresa bem-sucedida.

O senhor é a favor do projeto de lei que retira a obrigação da Petrobras de participar com 30% da exploração das reservas do pré-sal?
Essa obrigação da Petrobras paralisou a empresa e a exploração de petróleo. Teve também o mau uso do conteúdo nacional, que é positivo, existe no mundo inteiro e é uma forma de estimular a indústria nacional. O problema foi a maneira como fizeram. Não dá para ter uma exigência de conteúdo local maior do que a da Coréia do Sul, muito mais eficiente do que a gente na área de construção de equipamento de petróleo. É muito bonito querer 100% de conteúdo nacional, mas isso não existe. Fizeram uma demagogia com essa história do conteúdo local, geraram artificialismos enormes que precisam ser arrumados.

Como o senhor avalia a exploração do pré-sal hoje?
Falar em petróleo como passaporte do futuro é de uma falta de conhecimento e ignorância do que é o mundo absoluta. A Arábia Saudita está montando um fundo soberano para diminuir sua dependência do petróleo. O pré-sal é uma riqueza importante, mas não é salvação do Brasil. Não faz o menor sentido. Agora, essa história de que vai salvar a educação, a saúde, não é verdade. Não precisa do pré-sal para gastar dinheiro em educação. O pré-sal é petróleo como qualquer outro só que mais profundo e debaixo da camada de sal. Em termos de volume, não aumentamos a produção de petróleo nos últimos 10 anos. Estamos praticamente estagnados. Poderia ter se usado o dinheiro do royalty para a educação independentemente do pré-sal. Não se usou porque não quiseram. O Brasil está no século XXI apostando na energia do século XX.

O setor elétrico é o novo foco de investigação da Lava-Jato. Como resolver os pepinos da Eletrobras?
Vai ter que fazer a mesma coisa que está sendo feita na Petrobras. Pelo que vi, o novo presidente da Eletrobras deve ser o Wilson Ferreira. Eu o conheço bem, começou a carreira de dirigente comigo, foi meu aluno na USP. Quando fui secretário, foi nomeado diretor da CESP. É extremamente competente. Diria que equivale a um Pedro Parente na Petrobras. É uma sinalização melhor impossível. A Eletrobras tem um problema puramente financeiro. Vai ter que partir para privatizações. Essencialmente, é um banco com dívidas enormes. As privatizações só vão ocorrer se tiver confiança no país, e só terá confiança se houver confiança nos órgãos reguladores. No fundo, a roda volta para o mesmo lugar.

(Luciano Pádua)