Witzel diz que vai recorrer de ação contra cargo de “general honorífico”

Governador do Rio contesta decisão da AGU que afirma que apenas o presidente da República pode criar cargos

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai recorrer da ação da Advocacia Geral da União (AGU) que contestou a criação do cargo, há duas semanas, de “general honorífico” na Polícia Militar. Segundo o governador, ex-juiz, “o juiz da 19ª Vara vai ter muito trabalho”, com o embate.

Witzel afirmou que a ação da AGU diz que a competência de criar o cargo é privativa do presidente da República, para organizar as Forças Armadas e editar normas gerais “nos termos do artigo 22 da Constituição”.

Porém, ele argumenta que “normas gerais não são normas específicas”, e por este motivo o presidente não pode dizer quantos coronéis ou generais tem em um estado, só limitar o efetivo.

“Normas gerais não são normas especificas, como por exemplo postos e quadros. A União pode legislar penso eu, como jurista, que a polícia militar do Rio de Janeiro só pode ter até 90 mil homens, agora não pode dizer quantos postos vai ter”, explicou.

“Vamos contestar, já que ele deu 48 horas, o acerto da minha decisão. E eu vou organizar a policia militar do Rio de Janeiro como eu entendo”, declarou.

Concessões

Witzel afirmou que o prazo limitado das concessões no Brasil afastam investimentos, e que vai brigar para que os prazos sejam suprimidos nos próximos contratos.

“Já falei com Rodrigo Maia (presidente da Câmara), é só colocar um artiguinho”, disse durante discurso após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de R$ 815 milhões junto com a Petrobras e o órgão ambiental estadual Inea, por prejuízos causados ao ambiente pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Precisamos acabar com prazo de concessão. No metrô de Londres a concessão é de 90 anos”, disse Witzel. “Chinês veio aqui e disse que 25 anos é pouco”, disse.

“Essa é uma questão que eu coloquei em debate na época da campanha. Ninguém investe nada em tão pouco tempo”, afirmou.

Provocação a Doria

Witzel provocou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo ele, Doria herdou um Estado que “navega em mar de almirante”, por causa dos seus antecessores como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), enquanto ele herdou o legado “de dois presidiários”, referindo-se aos ex-governadores Sergio Cabral (MDB) e Luiz Pezão (MDB), ambos condenados pela Justiça

Tanto Witzel quanto Doria são cotados para disputar a presidência da República em 2022.