Voto sobre ex-parlamentares gera novo empate no STF

Um empate já havia ocorrido no julgamento do ex-deputado do PMDB José Borba, acusado de lavagem de dinheiro

Brasília  - O julgamento da ação penal do chamado <strong><a href="http://exame.com.br/topicos/mensalao" target="_blank">mensalão</a></strong> no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um novo empate nesta quarta-feira, em relação a dois ex-parlamentares petistas e um ex-ministro acusados de lavagem de dinheiro.</p>

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, seguiu o relator, Joaquim Barbosa, na condenação dos petistas Paulo Rocha e João Magno e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por envolvimento no esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello já haviam votado neste sentido. O revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu os réus, e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Um empate já havia ocorrido no julgamento do ex-deputado do PMDB José Borba, acusado de lavagem de dinheiro. O político foi condenado por corrupção passiva.

Os empates ocorrem já que a Corte atua, desde setembro, com apenas 10 magistrados, após a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que aposentou-se compulsoriamente ao completar 70 anos em setembro.


Os ministros ainda decidirão como irão proceder no caso de empates. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na semana que vem, com o cálculo das penas dos condenados, a dosimetria.

Há, ainda, um último capítulo a ser analisado pelos ministros, relativo à formação de quadrilha, que voltará a julgar a cúpula do PT à época do escândalo –o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o então tesoureiro Delúbio Soares. Os três foram condenados por maioria do Supremo por corrupção ativa.

“Prova diabólica” – Gilmar Mendes disse em seu voto que o Supremo poderia estar à espera de uma “prova diabólica” para comprovar a participação e o conhecimento de Paulo Rocha no esquema.

“Penso que a Corte estaria a exigir do Ministério Público uma prova diabólica, uma prova impossível, que, lamentavelmente, escancara a porta da impunidade”, disse Mendes ao ler seu voto.

“Paulo Rocha tinha plena ciência das origens escusas e criminosas dos recursos”, disse.

Rocha é acusado de ter recebido 820 mil reais do publicitário Marcos Valério, principal operador do esquema, através dos meios de lavagem de dinheiro oferecidos pelo Banco Rural. Já João Magno teria recebido 360 mil reais do esquema e Anderson Adauto teria sido o beneficiário de 950 mil reais de Valério Mendes disse, também, haver provas nos autos que demonstram o recebimento dos valores pelos réus.

Ayres Britto, último a votar, disse que o “dolo é direto” dos réus e que não atentar para a “realidade” é “golpear a própria sociedade”.

“Esses fatos estão com as vísceras expostas. Eles gritam”, disse em um rápido voto. Segundo ele, os fatos da participação dolosa dos réus se explicam.

Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto também acompanharam Barbosa ao votar pela absolvição do ex-líder do governo à época em que o escândalo veio à tona, o petista Professor Luizinho, de Anita Leocádia, ex-funcionária de Rocha, e de José Luis Alves, ex-assessor de Adauto.