Votação de projeto sobre dívidas com União pode ser amanhã

Câmara dos Deputados deve deixar para amanhã a análise do projeto que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União

Brasília – Com o cronograma apertado devido à sessão do Congresso Nacional marcada para o início da noite para analisar vetos presidenciais, a Câmara dos Deputados deve deixar para amanhã (16) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já há acordo entre os líderes da base para aprovar a proposta enviada pelo governo. A votação do projeto será decida hoje (15) à tarde durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“A nossa proposta é que a [o projeto que trata da] dívida seja um item para ser debatido amanhã, porque é um tema robusto, exige debate em plenário e acho que isso aponta uma nova realidade para estados e municípios. Acho que devemos priorizar o tempo por causa do debate e fazer uma votação bastante consciente”, disse Chinaglia, depois de reunião dos líderes da base.

Reivindicação de estados e municípios, o PLC 238 de 2013 prevê, na correção das dívidas de municípios e estados com a União, o uso da taxa Selic em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9%. O texto altera o índice dos contratos de refinanciamento assinados em 2007, e também permite a “concessão de descontos” sobre o saldo da dívida. Por ser um projeto de lei complementar, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação.


De acordo com o petista, depois de negociações entre o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a área econômica do governo, será apresentada uma emenda aglutinativa para atender a todas as reivindicações dos partidos aliados.

“Onde havia divergência, isso foi ajustado e vai ser apresentada uma emenda aglutinativa que tem acordo do governo, do relator e também dos líderes da base. Creio que, em que pese a grave dificuldade da matéria, conseguimos produzir um grande acordo”, avaliou o líder do governo.

Chinaglia ainda considerou “rasteiras” as críticas de que a proposta seria eleitoreira já que a cidade de São Paulo, comandada pelo PT, será a maior beneficiada com a renegociação. “Ninguém está contra [a renegociação]. Acho que é exploração de pouca consistência, uma avaliação bastante rasteira, renegando um problema que existe desde a época do [então presidente da República] Itamar Franco. Naquela época se aventava, inclusive, a possibilidade de não pagamento. Acho que devemos comemorar um acordo difícil.”