Vitória muda modelo de remuneração de fiscais para incentivar colaboração

Capital do Espírito Santo deixa de lado bonificação por multa e valoriza participação do servidor em regularizar situação dos negócios

São Paulo — Para a maior parte dos brasileiros, a figura dos fiscais públicos se resume a duas funções: punição e aplicação de multas aos empresários que descumprem a lei.

De fato, em praticamente todas as cidades do país essa é a lógica, já que os profissionais recebem bonificações de acordo com o número de infrações identificadas.

Na prática, no entanto, o que acontece é um acumulado de multas que quase nunca são pagas. A alternativa dos governos, normalmente, acaba sendo a de propor renegociações de dívidas fiscais.

Neste mês, por exemplo, a prefeitura de Cuiabá faz um mutirão com até 95% de desconto nos juros de multas aplicadas por fiscais, como multas ambientais, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outras.

A expectativa é que sejam negociados 58 milhões de reais até 17 de agosto. A receita efetiva deve ser de aproximadamente 15 milhões de reais. 

A lógica de punição acaba não sendo uma política de gestão inteligente para o poder público, até porque a própria administração sai prejudicada financeiramente.

Pensando nas consequências disso, a prefeitura de Vitória decidiu elaborar uma lei municipal para transformar a ação punitiva dos fiscais em uma ação cooperativa. A lei está em vigor desde julho.

Até o mês passado, o salário mensal desses servidores era acrescido de acordo com o número de multas aplicadas. Do valor total das infrações, 40% ficava para o fiscal — respeitando um teto máximo de 4 mil reais por mês de aumento na remuneração.

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Agora, a ideia é que haja uma avaliação de produtividade, seguindo uma tabela de pontuações, que considera não apenas se o fiscal aplicou uma multa, mas principalmente se ajudou o empresário a atingir a regularidade com orientações sobre os procedimentos.

“Nós pensamos em uma estrutura que ajudasse o empresário da cidade a não ficar em situação irregular, porque isso prejudica muito os negócios. Sem contar que cria uma rede de apoio porque, ao mesmo tempo que precisamos do fiscal, também precisamos dos empresários”, explica Henrique Valentim, secretário da Fazenda de Vitória, um dos idealizadores do projeto.

Quem fiscaliza e pontua o fiscal é o chefe direto do fiscal, que define as atividades, as rotas de fiscalização e, assim, consegue comprovar com facilidade se a meta foi cumprida ou não.

Os gestores, segundo Valentim, participaram, junto com os sindicatos da elaboração da proposta. “Foi a primeira vez que vi cooperação dos próprios representantes dos fiscais”, diz.

Atualmente, a capital do Espírito Santo têm três classes diferentes de fiscais que multam estabelecimentos.

São 26 agentes de proteção ambiental, 40 de vigilância sanitária e outros 141 fiscais de arrecadação divididos em três grupos: posturas e obras (108), transportes (30) e consumo (3).