Verba para emissão de passaporte teve corte de 42% em 2017

A Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes por ter estourado o orçamento

São Paulo – O orçamento destinado à emissão de passaportes e controle de fluxos migratórios na Polícia Federal caiu quase pela metade entre 2016 e 2017.

No ano passado, a Lei Orçamentária Anual destinava 208 milhões de reais para a rubrica; em 2017, a quantia caiu para 120 milhões de reais, o que representa um corte de 42,2%.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lei permite que esse valor seja expandido pelo próprio governo em até 20% – o que já foi feito neste ano, elevando o orçamento da PF  para emissão de passaportes para 145 milhões de reais.

No entanto, ainda segundo uma fonte consultada pelo Estadão, a PF teria usado apenas 88 milhões de reais desse total para confeccionar os documentos.

O Ministério do Planejamento informou que vai pedir um crédito suplementar de 120 milhões de reais, elevando a verba total a 247,4 milhões de reais.

O orçamento total da Polícia Federal teve um aumento de 9,5% entre 2016 e 2017, passando de 5,6 bilhões de reais para 6,12 bilhões de reais.

EXAME.com perguntou à Polícia Federal por que a verba determinada sofreu um corte tão grande, mas ainda não obteve resposta.

Por outro lado, a “reserva de contingência”, que serve como poupança para emergências, praticamente triplicou: foi de R$ 59 milhões em 2016 para R$ 217 milhões em 2017.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, normalmente essa reserva é engordada em tempos de fartura, e a destinação é o próprio órgão – ou seja, esse dinheiro é da Polícia Federal.

A reportagem também questionou a PF sobre o incremento dessa verba, se ela não poderia ser utilizada para cobrir o rombo da emissão de passaporte e a que é destinada, e está aguardando o posicionamento.

De acordo com Velloso, a negociação sobre como o dinheiro é destinado a cada setor é feita entre o órgão (no caso, a Polícia Federal) e o Ministério do Planejamento.

“Quando o gasto é obrigatório, como a folha de pagamentos, o Planejamento não tem nem o que questionar, só referenda. No caso da emissão de passaportes, que é um gasto discricionário, a PF chega com uma proposta e o Planejamento vai negociar, para acomodar o orçamento”, explicou.

Orçamento da PF

No ano passado, foram expedidos 2,25 milhões de documentos de viagem, predominantemente passaportes, segundo a prestação de contas do Ministério da Justiça, órgão a que a PF está subordinada.

Nem a PF nem a Casa da Moeda retornaram, até agora, ao pedido de estimativa dos passaportes emitidos no primeiro semestre deste ano.

O maior gasto do órgão é com a folha de pagamentos e benefícios (cerca de 3,8 bilhões de reais planejados para 2017) e com contribuição previdenciária (cerca de 1,6 bilhão de reais).

Também houve um gasto extra considerado neste ano, de pouco mais de 4 milhões de reais destinado à colaboração internacional com a Interpol.

Veja a tabela de orçamento de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2016 e 2017 da PF:

Despesa 2016 2017
Previdência de Inativos e Pensionistas da União R$ 1.534.465.387,00 R$ 1.591.980.000,00
Outros encargos R$ 43.010.844,00 R$ 43.063.188,00
Interpol R$ 4.618.378,00
Reserva de Contingência R$ 59.578.732,00 R$ 217.016.328,00
Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros* R$ 208.883.677,00 R$ 120.877.011,00
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União* R$ 226.685.989,00 R$ 226.685.989,00
Projetos R$ 78.464.159,00 R$ 71.965.841,00
Gastos com pessoal R$ 3.657.481.032,00 R$ 3.850.396.445,00
TOTAL R$ 5.808.569.820,00 R$ 6.126.603.180,00

*As duas categorias de despesa pertencem à rubrica “Justiça, Cidadania e Segurança Pública” na LOA, mas foram desmembradas para mostrar a destinação específica para a emissão de passaportes.