União quer multa ao PR por pedido de prisão de Augustin

Procuradoria do governo do Paraná solicitou a prisão do secretário do Tesouro alegando que o governo não repassou um montante de R$ 2,3 bilhões

Brasília – A União pediu nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado do Paraná seja condenado ao pagamento de multa “por litigância de má-fé”, após a Procuradoria do governo estadual ter solicitado a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o Paraná faltou com a verdade dos fatos e que não houve qualquer conduta por parte do Tesouro que pudesse tipificar crime de desobediência às decisões do STF.

A petição da União foi encaminhada ao relator da ação cautelar movida pelo Paraná, ministro Marco Aurélio de Melo.

A Procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo a prisão do secretário do Tesouro, Arno Augustin, e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Eduardo Coutinho Guerra, alegando que o governo não repassou ao Estado um montante de R$ 2,3 bilhões, valor que inclui um empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

Segundo o governo do Paraná, o Tesouro descumpriu decisão liminar do Supremo ao não repassar os recursos.

A AGU argumenta que o Banco do Brasil liberou no último dia 2 de julho os recursos para o Proinveste.

“Note-se, assim, que não fosse a coincidência de terem sido os recursos liberados no último 02/07/2014, num procedimento que durou apenas 15 dias, contados da data do depósito do montante junto ao agente financeiro, as desarrazoadas alegações formuladas pelo Estado do Paraná poderiam conduzir esse STF a grave equívoco, que poderia redundar em seriíssimas consequências”, diz a petição.

Quando foi questionado pelo Estado a respeito do episódio, no dia 2 de julho, o Tesouro Nacional informou em nota que “a operação de crédito Proinveste do governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014”.

Liberação

“A invocação da ocorrência de desobediência no caso concreto é tão estapafúrdia que se pretende ter por desobedientes autoridades que já esgotaram sua atuação no processo de liberação de recursos”, argumenta ainda

O Tesouro Nacional liberou na quarta-feira R$ 688 milhões como primeira parcela do total de R$ 817 milhões devidos ao Paraná como repasse do Proinveste.

O Estado, no entanto, ainda reclama o repasse de recursos de outros programas que, segundo o governo, estão em análise, seguindo os trâmites normais.

A AGU afirma que não houve qualquer ingerência da União na liberação dos recursos pelo Banco do Brasil. Segundo a petição, houve o cumprimento apenas do “regular procedimento administrativo interno” do BB.

“Por mais célere que se faça a adoção das providências, não se pode desdobrar dos limites e imposições legais”, completa.

A União informa que os recursos estavam disponibilizados para o BB desde o dia 16 de junho de 2014, aguardando os trâmites normais do agente financeiro que age com total autonomia.

Em relação aos demais contratos mencionados pelo Paraná, a União diz que há algumas exigências legais a serem observadas que dizem respeito à responsabilidade na condução dos gastos públicos.

Na visão do governo federal, o pedido de prisão de Augustin espelha uma disputa política no Estado.

Essa também foi a avaliação do ministro relator do STF, Marco Aurélio de Melo, que afirmou essa semana estar ocorrendo um queda de braço política entre oposição e situação. O Paraná é administrado pelo tucano Beto Richa.

O PT terá como candidata de oposição nas eleições de outubro a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman. A AGU afirma na petição que a União jamais atua ou atuou nesse caso com qualquer motivação política.

Em discurso na quinta-feira passada, durante a Plenária Estadual do PT no Paraná, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou que o Estado nunca foi discriminado pelo governo federal, “ao contrário do que dizem alguns”.

Nesta semana também, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo federal “faz discriminação odienta contra o Paraná” e nega a liberação de recursos do Proinveste.