Um dia D para a Lava-Jato

A operação Lava-Jato deu dois passos decisivos nesta quinta-feira. Pela manhã, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se refere ao pagamento de propina milionária que envolveu a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Cunha é o nono político condenado por Moro na Lava-Jato. Na decisão, o juiz escreveu que “a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”. O processo contra o ex-parlamentar está nas mãos do juiz desde setembro do ano passado, quando foi encaminhado para primeira instância depois que Cunha foi cassado. Ele está preso desde outubro. A defesa disse ter ficado surpreendida com a velocidade do julgamento de Moro.

Durante a tarde, o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que havia entrado com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP). Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos e investigados pela Lava-Jato.

Pela mesma infração, o MPF também pede a responsabilização de dez políticos filiados ao PP: seis deputados, quatro ex-deputados e um ex-assessor, que podem ser punidos com suspensão de direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o setor público, entre outras sanções administrativas. A ação foi impetrada no último dia 22, mas só foi divulgada nesta quinta-feira.

No processo, o MPF solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos 2,3 bilhões de reais — 1,38 bilhões de multa civil; 460,6 milhões de reais de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção da Petrobras; e um valor “não inferior” a 460,6 milhões por danos morais coletivos.

Segundo as investigações, a sigla recebia um porcentual dos contratos firmados com a diretoria de Abastecimento da estatal, que era comandada por Paulo Roberto Costa, o delator número 1 da Lava-Jato. O passo é importante por indicar que novas ações contra partidos podem surgir no decorrer da investigação.