Torquato na Justiça; Fim do foro…

Fim do foro

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 69 votos a 0, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado para autoridades processadas por crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Não há prazo para isso acontecer. Durante a tarde, o Supremo discutiu uma ação que limitará o foro privilegiado para atos cometidos fora de períodos de mandato. Após o voto do relator da proposta, ministro Luís Roberto Barroso, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira.

PF na mira

Ex-ministro da Transparência, Torquato Jardim assumiu hoje o Ministério da Justiça. Um dos temas mais especulados desde que Jardim foi anunciado por Temer, no domingo, é o futuro da Polícia Federal. Na coletiva de imprensa que deu depois de assumir o cargo, o novo ministro desconversou. “Não cabe essa resposta”, disse, depois de ser perguntado se o diretor da PF, Leandro Daiello, seria retirado do cargo. O novo ministro disse que deve fazer na Justiça o mesmo que fez na Transparência, ou seja, passar dois meses estudando a estrutura do que administrará. “Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro”, disse, ainda sobre Daiello.

“Não importa a origem”

Mais tarde, em entrevista para a Rede Globo, Torquato disse que “não importa a origem” do dinheiro que vai para as campanhas, desde que ele seja seja declarado. “Eu não discuto essa questão da origem, se a origem é caixa 1 ou é caixa 10. Eu quero saber se entrou contabilizado no comitê do candidato, no comitê partidário de campanhas, se entrou conforme a lei”, disse. De acordo com delatores da Odebrecht e do Grupo J&F, muitas vezes o pagamento de ações espúrias de políticos era feito por meio de doações oficiais. Durante a posse, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o Brasil vive momento de “grande conflito institucional”, criticou o abuso de autoridade e disse esperar que o novo ministro faça valer a ideia de que “quem não respeita a Constituição não pode caminhar”.

Novo relator para Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta quarta-feira para ser o relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Por decisão do relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, a investigação contra o tucano foi separada do inquérito que corre na Corte contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Caberá a Marco Aurélio, como relator, decidir sobre o recurso em que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão preventiva de Aécio Neves. O senador é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Despedida de Serraglio

Exonerado do Ministério da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) escreveu uma carta de despedida em que faz um balanço de sua gestão na pasta e agradece ao presidente Michel Temer. No texto, publicado no site do Ministério da Justiça, no entanto, o ex-ministro afirma que Temer sofreu “pressões de trôpegos estrategistas”. “Não posso concluir esta quadra de minha história sem agradecer ao presidente Michel Temer pela confiança que em mim depositou e porque sei das pressões que sofreu de trôpegos estrategistas”, diz Osmar Serraglio, sem especificar a que pressões se refere. Ele também agradeceu ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao PMDB e “aos amigos das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo”.

A delação de Palocci

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em que promete focar seus depoimentos em banqueiros, empresários e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, pede que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar. As informações são da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Para ter sua delação aceita, Palocci, preso desde setembro do ano passado por causa das investigações da Operação Lava-Jato, decidiu revelar detalhes das negociações feitas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abilio Diniz.

“Diretas Já” anda no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) que prevê eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância até o terceiro ano de mandato — atualmente, passada a primeira metade do mandato, a sucessão é definida em eleição indireta. A decisão foi unânime, após acordo entre o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para que fosse removido um artigo determinando que a medida tenha validade imediata. Na avaliação de Ferraço, o princípio da anualidade prevê que regras eleitorais tenham a vigência embargada por um ano. Nesse caso, a eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) em 2017 não levaria à escolha de seu sucessor por eleição direta.

Depoimento de Temer: só depois do áudio?

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) enviou nesta quarta-feira ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento do peemedebista à Polícia Federal seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Na terça-feira, Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento.

Carne Fraca, volume 2

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira, a segunda fase da Operação Carne Fraca, que investiga o recebimento de vantagens ilícitas por servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em troca de fraudes em processos de vigilância de produtores de alimentos. A nova fase prendeu Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente do Mapa em Goiás, acusado de ter destruído provas após o início das investigações, em março. Além da prisão preventiva de Assis (sem prazo definido para libertação), os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão.