Temer sanciona reajuste para o STF e Fux revoga auxílio-moradia

O fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas

São Paulo — O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com aumento de 16,38%, a remuneração dos ministros passará de 33,7 mil reais para 39 mil reais e terá impacto direto nas contas do próximo governo.

Assim que o atual presidente aprovou o aumento, o ministro Luiz Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. O benefício atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de 4 mil reais.

A suspensão, no entanto, só entra em vigor quando o reajuste do Judiciário constar no contracheque dos ministros.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

O aumento do salário dos integrantes do STF foi aprovado em 7 de novembro pelo SenadoTemer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Mesmo com a revogação do auxílio-moradia, para os Estados brasileiros, o impacto financeiro tende a continuar o mesmo — já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público.

Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.