Temer: mais tempo; deputado preso…

Quer mais tempo

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira “o elevado bom senso e compreensão” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para conceder mais tempo ao peemedebista para responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal — o prazo determinado por Fachin é de 24 horas. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que é “absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade” entregar todas as respostas no período de um dia. Ele argumenta que o trabalho de responder é mais complexo do que o de questionar e que o presidente tem uma agenda muito movimentada. Segundo a defesa, Temer se ocupa durante mais de 15 horas diárias com “obrigações inerentes ao cargo”. “Assim, em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados [82], entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que para sua elaboração não foi consignado nenhum prazo”, escreveu o advogado. No final da tarde, o ministro Fachin concedeu até a próxima sexta, às 17h, para que a defesa responda as 82 perguntas.

Deputado Jacob preso

O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso nesta terça-feira por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília, semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar sua condenação. De acordo com o gabinete do parlamentar, o deputado foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. No dia 23 de maio, a 1a Turma do Supremo negou a última apelação de Jacob e determinou a expedição de um mandado de prisão contra ele. O parlamentar é considerado culpado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção de creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002.

Rocha Loures continua preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira um pedido de liberdade do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor presidencial e homem de confiança de Michel Temer, Loures é investigado juntamente com o presidente em um inquérito aberto com base nas delações premiadas de executivos da JBS para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Loures está preso desde o último sábado na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por decisão do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Em sua decisão, Lewandowski levou em conta o entendimento que não admite habeas corpus contra decisão do ministro relator do processo — no caso, Fachin — e escreveu que o pedido é “manifestamente incabível”.

Henrique Alves preso

O ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal. Expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte, o mandado de prisão preventiva é decorrente das delações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht. Batizada de Operação Manus, a ação foi deflagrada para investigar desvios de 77 milhões de reais na construção da Arena das Dunas, o estádio de Natal para a Copa do Mundo de 2014. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná pela Lava-Jato, também é alvo da operação. Segundo a PF, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

Oposição tenta obstruir reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a sessão desta terça-feira pouco depois das 10 horas, mas a votação da proposta de reforma trabalhista só vai ocorrer após a leitura de votos em separado de três senadores da oposição, recomendando a rejeição do texto do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em contraponto ao principal argumento dos defensores da reforma que se sustenta na necessidade de atualizar a legislação trabalhista, os opositores dizem que “uma real modernização das relações de trabalho deveria ter como pressuposto a eliminação das formas precárias e arcaicas de trabalho ainda persistentes no Brasil, em pleno século 21”. A oposição apresentou três votos em separado na tentativa de estender a sessão, que deveria ser encerrada caso o plenário do Senado iniciasse os trabalhos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, disse que acertou com o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que a sessão só iniciaria após o final dos trabalhos na CAE. O texto da reforma foi aprovado pouco antes das 19 horas, depois de mais de 9 horas de sessão.

Advogado de Lula mentiu?

Depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinar, a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os delatores Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar sejam ouvidos novamente em uma ação penal que tem o petista entre os réus, o juiz federal Sergio Moro informou ao TRF-4 que, “salvo melhor explicação”, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, mentiu ao dizer que fora surpreendido com a inclusão dos vídeos da delação da Odebrecht nos autos do processo. Pouco antes do início das oitivas de Odebrecht e Alencar, feitas ontem na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado alegou não ter sido notificado de que as provas haviam sido incluídas e pediu ao juiz federal que adiasse os depoimentos. Com a negativa de Moro, que alegou “economia processual” e deixou em aberto a possibilidade de ouvir novamente os delatores, Cristiano Zanin Martins entrou com um habeas corpus no TRF-4. A decisão do tribunal foi favorável a Zanin, mas Moro anexou um ofício alegando que, embora não tenha aberto a intimação eletrônica, o advogado acessou os vídeos dos depoimentos “diversas vezes” entre os dias 31 de maio e 1o de junho.

Não afeta o Congresso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os trabalhos do Legislativo não serão contaminados pelo julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na noite desta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre a possibilidade de a discussão sobre a chapa na corte eleitoral interferir na tramitação das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso, o presidente do Senado afirmou que, “qualquer que seja” o resultado do julgamento e “independentemente” do que ocorra nos tribunais, o Legislativo continuará seu trabalho.

Aumentam as chances de Temer

Diante dos fatos da última semana, as chances de Michel Temer se manter na presidência aumentaram de 30% para 40%, segundo a consultoria Eurasia. Isso significa que o risco de queda diminuiu de 70% para 60%, mas ainda há mais fatores contra do que a favor do presidente.

Jardim encontra diretor da PF

Ministro da Justiça empossado no último dia 31, Torquato Jardim encontrou-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, na tarde desta terça-feira. A reunião aconteceu na sede da PF, em Brasília, e durou quase 3 horas. No evento, Jardim conheceu a estrutura da PF e assistiu a uma apresentação feita por delegados. O encontro acontece após rumores de que Jardim quer afastar Daiello da direção da PF. A possibilidade de demissão fez com que delegados da corporação divulgassem uma nota em que alertam para os riscos de a Lava-Jato ser sufocada.