Defesa de Temer pede anulação de indiciamento feito pela Polícia Federal

Presidente, sua filha, Maristela, e outras nove pessoas foram indiciadas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Brasília – A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta quarta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos.

Além de Temer, a PF pediu o indiciamento e de sua filha, Maristela, e de outras nove pessoas, por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação sobre o favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

A alegação dos advogados do presidente da República é a de que o ato da PF é ilegal já que a corporação não teria competência para indiciar quem tem foro por prerrogativa, como é o caso de Temer.

A PF também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, incluindo Temer, e a prisão preventiva de quatro deles: coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram, respectivamente, como sócio e contador do coronel.

Apesar de declarar que ainda não “teve tempo” de analisar todo o teor do relatório da PF, que tem mais de 800 páginas, a defesa também afirma que Temer não praticou nenhum dos delitos apontados pela polícia, e que, “seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

Quem irá analisar esta petição apresentada pelos advogados é o relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso.

INDICIAMENTO

A defesa do presidente sustenta que a jurisprudência do STF é “pacífica” sobre a incompatibilidade de a PF indiciar quem tem foro perante o STF. Na petição, a defesa cita parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) neste sentido.

“Já de início se pode afirmar não haver ressabio de dúvidas da frontal incompatibilidade do indiciamento com o regramento aplicado especificamente da Lei 8.038/90, de acordo com a jurisprudência há muito reiterada do Supremo Tribunal Federal”, afirma trecho de manifestação da PGR exposto na petição.

De acordo com os advogados, o parecer da procuradoria foi apresentado em uma reclamação de relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu no início de 2017.

“Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”, diz a defesa.

Depois do relatório conclusivo entregue pela Polícia Federal, a PGR precisará se manifestar sobre o caso. A procuradoria é responsável pela formulação da denúncia em torno das investigações, também podendo decidir pelo arquivamento do caso.

INDIGNAÇÃO

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o presidente Michel Temer ficou “indignado e abalado” com a conclusão do inquérito dos portos e seu indiciamento.

“São mil páginas de um festival de ilações, onde não instante o tempo expendido, a perseguição ao presidente, mesmo com tudo isso, nessas mil páginas não existe nada de concreto sobre atitude ilícita do presidente”, disse Marun.

Ele disse que esteve com Temer boa parte da noite anterior, quando saiu o relatório da PF, e o presidente se mostrou abalado.

Marun criticou especialmente o indiciamento de Maristela Temer. A PF alega que a filha do presidente teria sido beneficiada ao ter uma obra na sua casa paga por dinheiro vindo de propinas.

“Parece que para abalar o ânimo de quem se quer atingir se vai atrás de um parente que se quer atingir. Isso é uma pratica que tem que ser abolida”, afirmou o ministro. “Mesmo que isso tudo fosse verdade não haveria atitude criminosa da filha do presidente.”

Marun, no entanto, afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de uma terceira denúncia criminal contra o presidente. Temer já foi alvo de duas denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, baseadas na delação e em gravações feitas por Joesley Batista, do grupo JBS. Em ambas, o Congresso – que precisa autorizar o processo contra o presidente quando ele está no cargo – não permitiu o seguimento do processo.

O Palácio do Planalto preferiu não comentar oficialmente as acusações contra Temer e sua filha.