Temer cria autarquia e centraliza gestão do legado do Rio-2016

Decreto publicado por Temer transforma a Autoridade Pública Olímpica em Autoridade de Governança do Legado Olímpico

Brasília – O presidente Michel Temer transformou a Autoridade Pública Olímpica (APO), criada em 2011, na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), que atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

Entre outras competências, a nova instituição deve “viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas destinadas às atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas”, constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio 2016.

A AGLO terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. “A AGLO será extinta por ato Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro”.

De acordo com a Medida Provisória, a AGLO será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olímpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas.

A decisão vai centralizar a gestão do legado olímpico no governo federal. Anteriormente, a Autoridade Pública Olímpica consistia na gestão compartilhada pelas três esferas – governo federal, do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Além disso, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque Olímpico da Barra, em dezembro do ano passado, depois que a Prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque.