TCU aprova edital de aeroportos, mas quer elevar valor de outorga

Tribunal autorizou a concessão dos locais para a iniciativa privada, mas quer que as empresas paguem mais

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (7) o lançamento de edital para concessão de exploração privada dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. No entanto, a corte entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas para garantir que o regime não prejudique os interesses públicos. Um dos itens ára ser alterado é o valor de outorga.

De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos, o que fez o valor de outorga cair. Em Guarulhos, por exemplo, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%.

Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Já em Brasília, o reajuste é o maior (907%), o valor mínimo de outorga foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e deve passar para R$ 761 milhões.

Além disso, outras recomendações foram feitas para adequar melhor o serviço. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá lançar o edital na semana que vem. Os leilões devem ocorrer no prazo mínimo de 45 dias após o lançamento do edital.