TCM aponta nove falhas em Corujão da Saúde de Doria

Para os técnicos, o edital principalmente deixa de cumprir a lei de licitações e escolhe clínicas de forma subjetiva

São Paulo – Relatório da Equipe de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou nove irregularidades no edital para contratação de entidades privadas que estão fazendo o Corujão da Saúde da gestão João Doria (PSDB).

O texto diz que o edital “não reúne condições de prosseguimento”. A gestão Doria tem até sexta-feira, dia 17, para apresentar respostas aos questionamentos do órgão.

Para os técnicos, o edital para o programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe clínicas de forma “que possibilita subjetividade na distribuição dos serviços”, sem respeito aos princípios de isonomia e objetividade. Além disso, não estabelece formas de acompanhar os serviços prestados.

O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirma que todos os questionamentos serão respondidos e que não há irregularidades no processo (mais informações nesta página).

O Corujão da Saúde é uma ação para zerar em três meses a fila de 485 mil pessoas à espera de exames, com atendimentos na rede particular. Até sexta-feira, segundo Pollara, 140 mil exames haviam sido realizados.

As clínicas foram escolhidas por um chamamento público – forma de contratação em que o contratado se inscreve e, se atende aos requisitos, assina contrato e começa a trabalhar. O custo é de R$ 16,5 milhões.

Para os técnicos, esse modo de agir fere regras municipais e federais. O relatório diz que deveria ter sido feita uma consulta pública para debater o chamamento.

Sem ela, e como o valor do edital supera R$ 12 milhões, a Prefeitura deveria ter aberto uma licitação (quando as empresas são selecionadas por critérios de técnica e de preço).

A Prefeitura dispensou a licitação com o argumento de que os pagamentos serão feitos pelos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que “inviabiliza a competição entre os interessados”.

O relatório, por sua vez, afirma que o pagamento tabelado não inibe disputas pelo serviço. Também segundo o relatório, não consta no processo “quais instrumentos serão utilizados e como será a avaliação de desempenho técnico da conveniada/contratada” para fiscalizar a execução dos contratos.

Valores

Os técnicos questionam também o valor do edital e apontam supostas falhas nas estimativas dos números totais de exames que devem ser feitos.

O problema, segundo o relatório, é que o TCM não recebeu listagem com a quantidade de alguns exames, como ressonância magnética, densitometria e eletrocardiograma. Assim, diz o texto, “o valor estimado da contratação não se encontra devidamente justificado”.

Entre as demais falhas, o texto diz que o processo deveria ter sido eletrônico (menos suscetível a fraudes) e que o edital sequer foi assinado.

Procedimento

O relatório foi encaminhado para o conselheiro do TCM João Antonio, que repassou os apontamentos para a Prefeitura. A gestão encaminhou respostas, que geraram novos questionamentos.

A Prefeitura tem agora novo prazo para dar as explicações, até sexta. Com os argumentos de Doria, o conselheiro decidirá se arquiva a investigação, se suspende o edital ou se leva a questão para o plenário do tribunal.

Secretário afirma que rebaterá questionamentos

O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirma que todos os questionamentos apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) serão respondidos pela Prefeitura até o fim desta semana e que não há irregularidades no edital do processo.

Segundo Pollara, o chamamento para o Corujão da Saúde foi escrito com auxilio de uma consultoria externa e o texto chegou a ser apresentado ao Tribunal de Contas do Município (TCM), em caráter informal, antes de ser publicado.

O secretário defendeu a realização do chamamento público em vez da licitação. “É chamamento porque não vou escolher ninguém. Quem quiser, entra.”

Pollara lamentou ainda o fato de que o tribunal “não oriente” a Prefeitura antes de lançar editais, o que poderia evitar questionamentos posteriores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Alessandro Rocha Fonseca

    Se o valor pago é a de acordo com a tabela do SUS. Se o serviço prestado tem reduzido a fila de pessoas à espera de exames médicos. Se os pacientes não tem reclamado dos serviços médicos prestados. Se os hospitais envolvidos tem a sua qualidade médica hospitalar notória. E se levando em conta que a urgência em garantir a saúde, a vida e a dignidade humana é mais importante que a burocracia de um edital de licitação. Eu me pergunto: quais os motivos que levaram o TCM a reclamar? Não sou de São Paulo, mas gostaria de saber se o TCM reclamava quando a Prefeitura não atingia os resultados mesmo com editais de licitação? Precisamos de menos burocratas e mais governantes preocupados em cuidar das pessoas, da vida e da dignidade humana.

  2. O TCM encontrou 9 irregularidades e os Direitos Humanos devem encontrar umas 900 se forem olhar para a saúde pública em São Paulo, mas está certo, lei é lei e a prefeitura vai ter que se explicar.

  3. carlos ademar purim

    Vamos primeiro zerar a fila de 485.000 consultas e depois a gente pensa na burocracia. Por que o TCM (ou seja lá quem for) nunca se preocuparam com os doentes que estão na fila. É muita burocracia no Brasi. Se as leis de licitação, 866, etc. fossem uma efetiva blindagem para a bandidagem, por que ocorreram tantos roubos na Petobrás, na Eletrobrás, no Rio de Janeiro e em tantos lugares? Acho que este TCM deve estar cheio de petralhas frustrados pela incompetência da gestão passada.

  4. Hélio Oliveira

    Quando encontram uma.possível solução para o problema, os descamisados procuram de alguma forma encontrar erros. Os erros estavam em gestão anteriores que deixaram chegar na situação que o prefeito Doria encontrou e através do corujao achou a solução. Mas alguns acham que foram feita de maneira errada. Para esses descamisados o melhor seria permanecer a fila. Eu fui chamado para realizar dos exames agendados do ano passado e fiquei contente. Sou a favor do corujao da saúde e parabenizo o prefeito João Doria pelo feito. Ah! Eu não votei nele, mas ele está de parabéns pelo início de sua gestão. Parabéns prefeito.

  5. Helder Diniz Silva

    Energia Solar Fotovoltaica, Energia Solar Térmica, Energia Eólica, Energia Híbrida, Engenharia l http://www.hdsgrupo.com.br