Supremo tende a criminalizar homofobia

Dentro do STF, a avaliação é a de que o extenso e aprofundado voto de Mello - de 155 páginas, elevou o debate a outro patamar

Brasília – Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões, foi interrompido nesta quinta-feira, 21, e deverá ser concluído até junho.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda vai definir a data para a continuidade da discussão. “O julgamento (sobre a criminalização da homofobia) ainda não acabou, mas penso que se delineia uma maioria, a começar pelo voto histórico do ministro Celso de Mello, e acho que um dos papéis de uma Suprema Corte é proteger e afirmar os direitos das minorias, que não podem depender do processo político majoritário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso após a sessão.

Ele disse esperar que o julgamento seja concluído o “mais rápido possível”, mas ressaltou que a “sinalização devida já foi dada”. Na quinta, Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o entendimento do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que apontam omissão do Congresso no assunto.

Dentro do STF, a avaliação é a de que o extenso e aprofundado voto de Mello – de 155 páginas, cuja leitura durou duas sessões – elevou o debate a outro patamar, o que deve sensibilizar colegas a aderir à tese. Segundo o Estado apurou, ao menos mais dois ministros devem acompanhar o entendimento do decano.

Outro integrante da Corte ouvido reservadamente tem dúvidas se concorda com Mello por acreditar que a equiparação pode criar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

Pressão

Sobre o STF estar assumindo papel que seria do Congresso, Barroso afirmou durante o julgamento que há situações “muito excepcionais’ em que a Corte deve atuar para ‘empurrar a história”, mesmo contra a vontade da maioria, seja no Legislativo ou na sociedade.

Moraes ressaltou que a criminalização não vai interferir na liberdade religiosa – um dos principais argumentos da frente parlamentar evangélica para pressionar Toffoli a desistir de pautar o tema.

“A mesma tolerância que essa Corte já consagrou em diversas oportunidades em relação à liberdade de manifestação, essa mesma tolerância tem total aplicabilidade às manifestações religiosas, independentemente de setores e grupos sociais entenderem que a maioria das crenças religiosas têm ideias conservadoras. O respeito deve ser mútuo”, disse.

Para ele, a impunidade “insufla” aqueles que praticam discriminação. “Garotos e garotas homossexuais é que sofrem discriminação na escola, em clubes, no dia a dia, e acabam tendo de se isolar, sair de casa, da escola, porque as condutas vão se acumulando, e sabemos que nada insufla mais o criminoso do que a impunidade.”

Ao fim da sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao jornal que está “satisfeita” com o resultado preliminar.

Relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 registradas em 2017. Não há registro oficial desse tipo de caso.