Supremo começa a definir penas de deputados

Julgamento do caso será retomado nesta quarta-feira sob a presidência de Joaquim Barbosa

Brasília – Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento do mensalão.

Pela agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ).

De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa – ele só assume a presidência nesta quinta-feira (22), em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

De outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas – Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do próprio Legislativo.

O Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por isso, na semana que vem devem ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.