STJ nega recurso da TelexFREE contra suspensão de atividades

Decisão também mantém o bloqueio de bens da empresa, que é acusada pelo Ministério Público pela prática de pirâmide financeira

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira mais um recurso da TelexFREE para voltar a atuar no país. A decisão da ministra Isabel Gallotti também manteve o bloqueio de bens da empresa, que é acusada pelo Ministério Público pela prática de pirâmide financeira.

A TelexFREE iniciou processo no STJ com o objetivo de derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou, em junho, a proibição da comercialização de seus produtos de telefonia via internet (VoIP), a adesão de novos vendedores à rede e o pagamento dos associados. 

De acordo com a decisão da ministra Isabel Gallotti, o STJ não pode atender ao pedido, pois o recurso ainda não foi avaliado pelos desembargadores do Acre. A ministra também considerou que não cabe recurso especial contra a decisão que concedeu a liminar.

A TelexFREE ainda não foi condenada pela prática de pirâmide financeira, mas a decisão liminar de suspensão funciona como precaução. Enquanto o processo corre na Justiça, a empresa já teve mais de dez recursos negados.

Considerado crime contra a economia popular, a pirâmide se caracteriza como a manutenção de um negócio pela adesão constante de novos filiados – por meio de taxas que beneficiam a pessoa que indicou e a própria empresa -, e não pela venda de produtos. Em sua defesa, a TelexFREE alega que opera de maneira sustentável através do marketing multinível.

Na semana passada, a TelexFREE também foi processada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operação clandestina. Segundo o órgão, o sistema de telefonia por internet usado pela empresa precisa de licença para funcionar no mercado brasileiro.