STJ nega liberdade a fiscal preso na Carne Fraca

Gercio Luiz Bonesi foi preso na operação deflagrada pela PF em maio, acusado de violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal

São Paulo – Em decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar feito pela defesa do fiscal do Ministério da Agricultura Gercio Luiz Bonesi, preso na Operação Carne Fraca.

O fiscal é acusado de violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal.

A Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do país.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.

Gércio Luiz Bonesi teria integrado um núcleo de corrupção na unidade de fiscalização do Ministério da Agricultura em Londrina, no Paraná.

O fiscal é investigado por intermediar a operação de venda de miúdos de frango do frigorífico V.L. Agroindustrial Ltda a um comprador chinês.

No pedido de liminar, a defesa alegou que haveria constrangimento ilegal na imposição da prisão cautelar, decisão que não seria idônea porque não teria sido atribuído comportamento criminoso ao acusado.

A defesa requereu a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

O ministro Ribeiro Dantas observou que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade do ato judicial impugnado, o que não ficou caracterizado no caso.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, afirmou.

Além disso, segundo o ministro, o que foi pedido na liminar se confunde com o mérito do habeas corpus.

Assim, para preservação do princípio da colegialidade, não é recomendável que seja deferida a tutela de urgência, concluiu.

O julgamento do mérito do habeas corpus caberá à Quinta Turma.