STJ mantém cobrança de dívida da Usina Santo Antônio

Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que as obrigações financeiras da empresa devem ser mantidas

São Paulo – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (3) pedido da concessionária da Usina Hidrelétrica Santo Antônio para adiar a liquidação de uma dívida de R$ 594 milhões com a Câmara de Comercialização e Energia Elétrica (CCEE).

Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que as obrigações financeiras da empresa devem ser mantidas.

Em outra tentativa de adiar a cobrança na esfera administrativa, a Santo Antônio Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento da data para liquidação.

A empresa afirma que já pagou de forma inconteste R$ 114 milhões e tem pedido a revisão do valor total da dívida, por considerar que boa parte dela foi gerada por fatores fora de sua responsabilidade.

Segundo a empresa, greves ocorridas entre 2009 e 2013 geraram atraso de 63 dias nas obras, impossibilitando a produção de energia.

Sobre a decisão do STJ, a empresa Santo Antônio afirmou que tomou conhecimento do decisão e “está avaliando”.